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Últimas Notícias
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14/12/2021 - Juiz Océlio Nobre defende ampliação do diálogo entre Corregedoria-Geral da Justiça e Incra para o avanço da regularização fundiária
Palestra também reiterou a importância do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG.
Palavras chave: TJTO
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14/12/2021 - Escritura Pública de Inventário e Partilha. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000032-10.2020.8.26.0059, Comarca de Bananal, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
Palavras chave: Inventário e Partilha, Georreferenciamento
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14/12/2021 - Incorporação imobiliária – revalidação. Prazo de carência. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de revalidação de Incorporação Imobiliária.
Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Prazo de Carência
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14/12/2021 - Conferência Nacional dos Cartórios 2021 – CONCART 2021
Encontro promovido pela CNR terá início amanhã. Presidente do IRIB participará da Abertura Solene.
Palavras chave: CONCART 2021
Categorias: Eventos
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13/12/2021 - Confira as fotos e os vídeos do evento Moradia Legal Pernambuco: Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania
Atividade foi realizada na Esmape entre 29 de novembro e 1º de dezembro.
Palavras chave: TJPE
Categorias: Eventos
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13/12/2021 - Corregedoria apresenta experiência em regularização fundiária no 30º Encor
Corregedor maranhense, desembargador Paulo Velten, anunciou a ampliação do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do MATOPIBA-MG.
Palavras chave: CGJMA
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13/12/2021 - Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário
Confira artigo de autoria André Abelha publicado no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
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13/12/2021 - CEP Rural é aprovado por Comissão na Câmara dos Deputados
Medida assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e busca facilitar o livre fluxo de pessoas e mercadorias.
Palavras chave: PL n. 2.898/2021
Categorias: Geral
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13/12/2021 - Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo
Ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental.
Palavras chave: Loteamento Irregular
Categorias: Geral
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13/12/2021 - Condomínio edilício – unidade autônoma – locação – república de estudantes. Direito de propriedade. Convenção – alteração – quórum – aprovação unânime dos condôminos.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1019834-60.2018.8.26.0577, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/06/2020, DJ de 22/06/2020.
Palavras chave: Condomínio Edilício, Unidade Autônoma, Locação
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13/12/2021 - ONG recomenda ampliação de trabalho realizado pelas Corregedorias e Registradores de Imóveis da Bahia
Recomendação foi publicada em relatório sobre grilagem de terras produzido pela organização.
Palavras chave: LIODS, Transparência Internacional Brasil
Categorias: Geral
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13/12/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para constituição de hipoteca judiciária.
Palavras chave: Hipoteca Judiciária
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10/12/2021 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária
Reunião virtual ocorreu na tarde de ontem.
Palavras chave: AGO
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10/12/2021 - Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
Aluguel de curto prazo não é compatível com destinação residencial.
Palavras chave: STJ, Locação, Condomínio
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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10/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça edita manual de PAD para servidores e delegatários
Provimento apresenta passo a passo para a condução de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares.
Palavras chave: TJMS
Categorias: Geral
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10/12/2021 - Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
Decisão foi proferida pela 2ª Turma Cível do TJDFT.
Palavras chave: Usucapião Familiar
Categorias: Geral
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10/12/2021 - Relatório sobre novo Marco da Regularização Fundiária é analisado no Senado Federal
Documento foi apresentado pelo Senador Carlos Fávaro à CMA e CRA.
Palavras chave: PL n. 2.633/2020
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10/12/2021 - Regulação dos criptoativos: ANOREG/RS disponibiliza vídeo do evento
O webinar foi realizado no último dia 06 e transmitido simultaneamente pelos canais no YouTube do CNB-RS, IRIRGS e Fundação ENORE-RS.
Palavras chave: Criptoativos, ANOREG/RS
Categorias: Eventos
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13/12/2021 - Imóvel: Comprador que não conseguiu financiar terá restituição de 50%
Juíza considerou que não é o caso de rescisão por culpa da vendedora, mas sim de desistência do contrato pelos autores, pois o pacto não mais lhes convêm.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Geral
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10/12/2021 - Mantida aplicação de Código Florestal sobre Bioma da Mata Atlântica em SC
Ministério do Meio Ambiente submeteu a Lei da Mata Atlântica ao Código Florestal, o qual estabelece o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP).
Palavras chave: TRF4
Categorias: Geral