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Últimas Notícias
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20/12/2021 - Proteção do bem de família é destaque no sistema “Pesquisa Pronta” do STJ
Decisão abordou caso onde o imóvel bem de família foi oferecido como caução imobiliária.
Palavras chave: Pesquisa Pronta, STJ, Bem de Família
Categorias: Geral
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20/12/2021 - Legislação sobre renúncia de herança é aprovada pela CCJ
Proposta altera o Código Civil. Segundo autor do PL, objetivo é modernizar a legislação.
Palavras chave: PL n. 551/2020
Categorias: Geral
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20/12/2021 - Sistema Gise, que integra o extrajudicial tocantinense, é apresentado à equipe do TJBA
Sistema funciona como ferramenta eletrônica de monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Tocantins.
Palavras chave: TJTO
Categorias: Geral
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20/12/2021 - Imóvel rural. Rodovia. Desapropriação parcial – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. CAR. Especialidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001645-69.2017.8.26.0415, Comarca de Palmital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021, DJ de 06/12/2021.
Palavras chave: Imóvel Rural, Desapropriação Parcial, Georreferenciamento
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20/12/2021 - Parcelamento do solo urbano. Declaração de homonímia.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de homonímia nos casos de implantação de parcelamento do solo.
Palavras chave: Parcelamento do Solo Urbano
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17/12/2021 - Compra e venda. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e georreferenciamento.
Palavras chave: Compra e Venda, Georreferenciamento
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17/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça discutirá padronização de títulos de reforma agrária
Produtores estão reclamando das discrepâncias nos valores de registro cobrados pelas serventias extrajudiciais.
Palavras chave: TJMS
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17/12/2021 - Justiça Estadual concede premiação aos cartórios da capital e do interior com os melhores índices de qualidade
Foram critérios avaliativos por parte da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas: a avaliação dos usuários; a capacidade de colaboração com outros cartórios; as notas de avaliação em inspeções e outros itens.
Palavras chave: TJAM
Categorias: Eventos
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17/12/2021 - Imóveis alugados por igrejas e templos terão isenção de IPTU
PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Palavras chave: PEC n. 200/2016, IPTU
Categorias: Geral
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17/12/2021 - STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.
Palavras chave: STF, CONAMA
Categorias: Geral
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17/12/2021 - Enccla aprova ações contra corrupção para 2022
Em 19 anos, a rede já desenvolveu mais de 300 ações.
Palavras chave: ENCCLA
Categorias: Geral
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17/12/2021 - Emenda Constitucional n. 114
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Palavras chave: EC n. 114
Categorias: Legislação e Provimento
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17/12/2021 - Pedidos de Apostilamento aumentam em 2021
Presidente da ANOREG/MT concede entrevista sobre o assunto e destaca o Sistema Apostil.
Palavras chave: ANOREG/MT, Apostilamento
Categorias: Geral
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17/12/2021 - Hipoteca Judiciária – registro. Título hábil – sentença condenatória – prestação pecuniária – ausência. Especialização – ausência.
CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
Palavras chave: Hipoteca Judiciária, Título Hábil, Especialização
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17/12/2021 - A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
Confira artigo de autoria Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann publicado no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
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17/12/2021 - Lei n. 14.261, de 16 de dezembro de 2021
Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n os 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
Palavras chave: Ministério do Trabalho e Previdência
Categorias: Legislação e Provimento
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16/12/2021 - Presidente do STJ destaca atuação dos Cartórios durante pandemia de COVID-19
Declaração foi proferida na solenidade de abertura da CONCART 2021.
Palavras chave: CONCART 2021
Categorias: Eventos
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16/12/2021 - Vice-Presidente do IRIB ministra última aula em curso de pós-graduação
Curso de pós-graduação em Direito Imobiliário, Notarial e Registral foi realizado pelo Grupo Atame.
Palavras chave: Pós-Graduação
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16/12/2021 - Incorporação imobiliária e condomínio edilício antes do habite-se: unidade futura, condomínio de construção e suas perplexidades tonitruantes
Confira artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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16/12/2021 - André Mendonça toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira (16)
Restrita a poucos convidados em razão da pandemia, a sessão pode ser acompanhada pelos canais de comunicação do STF.
Palavras chave: STF, André Mendonça
Categorias: Geral