Últimas Notícias

• 29/04/2022 - PL prevê consulta à Polícia Rodoviária Federal para doação de rodovias da União aos Estados e Municípios

  Intuito é permitir que PRF se manifeste acerca da importância do trecho para a segurança nacional.

  Palavras chave: PL n. 831/2022, Segurança Nacional, Rodovia

  Categorias: Geral

• 29/04/2022 - Após votação realizada ontem, Congresso Nacional mantém apenas seis Vetos Presidenciais

  Vetos mantidos referem-se à Lei das Ferrovias e pagamento de salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização.

  Palavras chave: Vetos Presidenciais, Lei das Ferrovias, Salário-Maternidade

  Categorias: Geral

• 29/04/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão

  Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça.

  Palavras chave: Rádio Justiça, Leilão

  Categorias: Geral

• 29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022

  Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.

  Palavras chave: Portaria n. 12/2022, MAPA, Regularização Fundiária

  Categorias: Legislação e Provimento

• 29/04/2022 - IBRADIM encaminha Nota Pública de Apoio à MP n. 1.085/2021

  Documento foi enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Relator da MP.

  Palavras chave: IBRADIM, MP n. 1.085/2021, Nota de Apoio

  Categorias: Geral

• 29/04/2022 - Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Bem de Família, Flávio Tartuce

  Categorias: Artigos

• 29/04/2022 - Usucapião. Rede Ferroviária Federal – RFFSA. Bem público – União

  TRF3. 2ª Turma. Apelação Cível n. 5002201-69.2021.4.03.6127, São Paulo, Relator Des. Federal Luiz Paulo Cotrim Guimarães, julgada em 23/02/2022, DJe 03/03/2022.

  Palavras chave: Usucapião, RFFSA, TRF3

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• 28/04/2022 - Morador de Vitória deve ser ressarcido por valor pago na aquisição de imóvel não entregue

  O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual.

  Palavras chave: TJES

  Categorias: Geral

• 28/04/2022 - Congresso Nacional analisará 20 Vetos Presidenciais

  Sessão conjunta será realizada hoje. Vetos Presidenciais trancam a pauta de votações.

  Palavras chave: Congresso Nacional, Vetos Presidenciais

  Categorias: Geral

• 28/04/2022 - Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais

  Assuntos foram discutidos na CMA e FPA.

  Palavras chave: Regularização Fundiária, Amazônia Legal, Meio Ambiente

  Categorias: Geral

• 28/04/2022 - Governo Federal lança painel com dados estaduais sobre uso da terra e florestas

  Informações com mapas, matrizes de transição e relatórios analíticos estão disponíveis no Sistema de Registro Nacional de Emissões

  Palavras chave: LULUCF, Uso de Terras, Governo do Brasil

  Categorias: Geral

• 28/04/2022 - Sistema Registral Imobiliário brasileiro e norte-americano é analisado sob a ótica constitucional e econômica

  Tema é objeto de Tese de Doutorado que e será defendida amanhã, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

  Palavras chave: Doutorado, Bianca Castellar de Faria

  Categorias: Geral

• 28/04/2022 - CCJC da Câmara dos Deputados tem novo Presidente

  Por analisar todas as tramitações da Câmara, Comissão é a mais importante da Casa.

  Palavras chave: CCJC, Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 28/04/2022 - Resolução CNJ n. 452, de 22 de abril de 2022

  Altera a Resolução CNJ nº 35, de 24 de fevereiro de 2007.

  Palavras chave: Resolução CNJ n. 452/2022, Inventário e Partilha

  Categorias: Legislação e Provimento

• 28/04/2022 - O consumidor e a MP 1.085/21

  Confira o artigo de autoria de José Geraldo Brito Filomeno publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, SERP, MP n. 1.085/2021

  Categorias: Artigos

• 28/04/2022 - Retificação de registro. Confrontantes – notificação. Medidas perimetrais – alteração. Área – aumento substancial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.135773-6/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Washington Ferreira, julgada e publicada em 20/04/2022.

  Palavras chave: Retificação de Registro, Confrontantes, Aumento de Área

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• 28/04/2022 - Retificação de área. Domínio útil. Legitimidade – requerimento – proprietário.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel de domínio útil.

  Palavras chave: Retificação de Área, Domínio Útil

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• 27/04/2022 - Informativo de jurisprudência do STJ destaca remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis

  RMS 67.503-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022.

  Palavras chave: ANOREG/BR, STJ

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia

  O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.

  Palavras chave: TJBA

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• 27/04/2022 - REDESIM volta à Pauta do STF

  ADI n. 6.808 está prevista para julgamento pela Suprema Corte hoje.

  Palavras chave: REDESIM, STF

  Categorias: Geral