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Últimas Notícias
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09/08/2021 - Aviso de Consulta Pública SEAE n. 3/2021
Submissão à consulta pública do Relatório do Anteprojeto de Lei de Reforma das Garantias Reais, elaborado pelo Grupo de Estudo Temático - GET, instituído pela Portaria SEPEC nº 826 de 19 de janeiro de 2021.
Palavras chave: Aviso de Consulta Pública SEAE n. 3/2021, Garantias Reais
Categorias: Legislação e Provimento
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09/08/2021 - Suscitação de Dúvida. Título apresentado durante o procedimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título apresentado durante o procedimento de Suscitação de Dúvida.
Palavras chave: Suscitação de Dúvida
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09/08/2021 - União Estável – regime adotado – separação total de bens. Regime diverso do legal – pacto antenupcial – necessidade.
TJSP – 9ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível n. 1019978-36.2016.8.26.0114, Comarca de Campinas, Relator Des. Rogério Murillo Pereira Cimino, julgado em 08/06/2021, DJ de 11/06/2021.
Palavras chave: União Estável, Separação Total de Bens, Pacto Antenupcial
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09/08/2021 - Instrução Normativa n. 119, de 3 de agosto de 2021
Dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
Palavras chave: IN INSS n. 119/2021, permuta
Categorias: Legislação e Provimento
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08/08/2021 - IRIB felicita todos os pais Registradores de Imóveis do Brasil
Presidente do Instituto grava vídeo em homenagem ao Dia dos Pais.
Palavras chave: Dia dos Pais
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06/08/2021 - Minutas eletrônicas poderão ser feitas por aplicativo
Iniciativa é da ANOREG/MT, que já entrou em contato com fintechs para credenciá-las.
Palavras chave: ANOREG/MT
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06/08/2021 - Justiça Estadual avança no processo de revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios do Amazonas
Trabalho colaborativo realizado por representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e por representantes da classe dos notários e registradores tende a resultar na revisão e, inclusive, redução de valores.
Palavras chave: CGJAM
Categorias: Geral
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06/08/2021 - STF lança oficialmente Suprema – Revista de Estudos Constitucionais
Periódico científico da área jurídica “fortalece o valor que o STF dá à ciência e à liberdade de expressão acadêmica”.
Palavras chave: Suprema, STF
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06/08/2021 - STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem de família de fiador em locação comercial
O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação não residencial.
Palavras chave: STF, Penhora, Bem de Família
Categorias: Geral
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06/08/2021 - Tramitação prioritária para processos de demarcação de terras indígenas é aprovada por Comissão
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
Palavras chave: PL n. 10.782/2018, Terras Indígenas
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06/08/2021 - MP n. 1.040/2021: Câmara dos Deputados rejeita emendas do Senado Federal
Mantido o texto dos Deputados Federais. Medida Provisória segue para sanção presidencial.
Palavras chave: MP n. 1.040/2021
Categorias: Geral
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06/08/2021 - Mentoria Online em Grupo TAC7
Associados ao IRIB têm 30% de desconto.
Palavras chave: A TAC7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Administradores de Cartórios, promoverá a Mentoria Online em Grupo TAC7, um curso livre de formação do Gestor de Cartório. As inscrições poderão ser realizadas
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06/08/2021 - Curso: Registro de Imóveis Esquematizado
Associados ao IRIB e seus colaboradores têm 50% de desconto!
Palavras chave: Curso, Registro de Imóveis Esquematizado
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06/08/2021 - Retificação de área. Confrontante – usufrutuário.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência em procedimento de retificação de área onde o imóvel confrontante é gravado com usufruto.
Palavras chave: Retificação de Área, Confrontante, Usufruto
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06/08/2021 - Registro de escritura pública lavrada em 1995. CND do INSS – nova apresentação – dispensa.
TJPR. Apelação Cível n. 0002489-39.2020.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira, julgada em 28/07/2021 e publicada em 29/07/2021.
Palavras chave: Escritura Pública, CND do INSS
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05/08/2021 - Encaminhe seu trabalho ao IRIB e participe ativamente do Instituto
Se aprovado, o material encaminhado poderá ser publicado nos periódicos do IRIB.
Palavras chave: IRIB, Publicações
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05/08/2021 - Webinário homenageia Zeno Veloso
Evento será transmitido nos dias 09 e 10 via plataforma online da EJPA.
Palavras chave: TJPA
Categorias: Eventos
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05/08/2021 - Núcleo Interinstitucional vai promover regularização fundiária
Colegiado, que envolve Estado, MPMG e DPMG, será coordenado pelo TJMG.
Palavras chave: TJMG, CORI-MG
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05/08/2021 - TJAL e Corregedoria lamentam falecimento do presidente da Arpen/AL
Cleomadson Abreu estava à frente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas desde 2002.
Palavras chave: TJAL, ARPEN/AL
Categorias: Geral
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05/08/2021 - Devedor assistido por Defensoria Pública não precisa ser intimado pessoalmente sobre alienação judicial
Para STJ, é suficiente a intimação da Defensoria Pública constituída nos autos como representante da devedora.
Palavras chave: STJ, Leilão, Intimação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.