Últimas Notícias

• 26/01/2021 - CONDOMÍNIO – UNIDADES AUTÔNOMAS – DESTINAÇÃO. CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO – QUÓRUM - APROVAÇÃO UNÂNIME DOS CONDÔMINOS.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1004442-62.2019.8.26.0604. Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Mair Anafe, julgado em 10/12/2020, DJe de 16/12/2020.

  Palavras chave: Convenção condominial, Unidades autônomas

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 26/01/2021 - Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel

  Construtora também pagará R$ 5 mil de indenização de danos morais.

  Palavras chave: Construtora, Atraso, Aluguéis

  Categorias: Geral

• 26/01/2021 - CGJBA publica Aviso Circular Conjunto CGC/CCI 02/21

  Documento tem como objetivo estabelecer regras mínimas para garantir a segurança tecnológica do serviço extrajudicial.

  Palavras chave: CGJBA, Aviso Circular Conjunto CGC/CCI 02/21

  Categorias: Geral

• 26/01/2021 - CGJGO publica novo Código de Normas

  Em cerimônia presencial, Código foi entregue a seis representantes da categoria.

  Palavras chave: TJGO, CGJGO, Código de Normas

  Categorias: Geral

• 25/01/2021 - HIPOTECA – VIGÊNCIA DO CC/2002. CASAMENTO – VIGÊNCIA DO CC/1916. REGIME MATRIMONIAL – SEPARAÇÃO ABSOLUTA. AUTORIZAÇÃO CONJUGAL – DISPENSA.

  STJ. Recurso Especial n. 1.797.027 – Paraíba, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/09/2020, DJe de 18/09/2020.

  Palavras chave: Hipoteca, Código Civil, Regime Matrimonial, Separação Absoluta, Autorização Conjugal

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 25/01/2021 - Resolução CNJ n. 356/2020

  CNJ expede resolução que trata sobre alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.

  Palavras chave: Resolução CNJ n. 356/2020, CNJ

  Categorias: Legislação e Provimento

• 21/01/2021 - Candidatos aprovados no concurso de cartórios recebem outorga e têm até 15 dias para protocolar pedido de investidura

  Pedido de investidura assinado e demais documentos deverão ser enviados via e-mail.

  Palavras chave: TJCE, Concurso

  Categorias: Concursos

• 25/01/2021 - TJAM: Serventias Extrajudiciais não podem ter funcionamento suspenso ou inviabilizado

  Decisão proferida ressalta a importância das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro na situação de pandemia de Covid-19.

  Palavras chave: TJAM, COVID-19

  Categorias: Geral

• 22/01/2021 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL – PESSOA INCAPAZ – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1045783-91.2020.8.26.0100. Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 10/12/2020, DJe de 08/01/2021.

  Palavras chave: Sociedade empresária, Integralização de capital, Pessoa incapaz, Autorização judicial

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 21/01/2021 - Nova administração do TJMS será empossada nesta sexta-feira

  Assumem os Des. Carlos Eduardo Contar (Presidente), Sideni Soncini Pimentel (Vice-presidente) e Luiz Tadeu Barbosa Silva (Corregedor-Geral de Justiça).

  Palavras chave: TJMS, Corregedor-Geral de Justiça

  Categorias: Geral

• 21/01/2021 - Projeto prevê fundo garantidor em favor de fiador de imóvel

  Se proposta virar lei, dívida do locatário só será responsabilidade do fiador após a liquidação do fundo.

  Palavras chave: Locação, Fiador, Câmara dos Deputados, Fundo Garantidor

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• 22/01/2021 - MDR regulamenta Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

  Regulamentação ocorrerá conforme anexos da Instrução Normativa que serão disponibilizados no site do MDR.

  Palavras chave: Programa Casa Verde e Amarela, IN MDR n. 2/2021

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• 21/01/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça institui Comissão para promover estudos sobre as ações desenvolvidas no âmbito do GTA Registro de Propriedade

  Comissão foi instituída pela Portaria n. 7, de 19 de janeiro de 2021.

  Palavras chave: CNJ, Portaria CNJ n. 7/2021, GTA Registro de Propriedade,

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• 21/01/2021 - TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária

  Imobiliária condenada por dificultar que comprador financiasse apartamento junto ao Sistema Financeiro de Habitação.

  Palavras chave: SFH, Financiamento Imobiliário

  Categorias: Geral

• 21/01/2021 - IRIB participa de reunião virtual com CNJ sobre Sistema Apostil

  Plataforma será gerida por entidades Notariais e Registrais.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 20/01/2021 - Do Cadastro Ambiental Rural como corolário da função social do imóvel rural

  Artigo de autoria de Marcelo da Silva Borges Brandão e Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, publicado na coluna "Migalhas Notariais e Registrais" do site Migalhas.

  Palavras chave: Cadastro, Imóvel Rural, Função Social

  Categorias: Imóveis rurais e urbanos

• 20/01/2021 - TJMA: Aprovados no concurso público para Serviços Notariais e Registrais são convocados

  Candidatos devem comparecer no Plenário do Tribunal de Justiça nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2021.

  Palavras chave: TJMA, Concurso Público

  Categorias: Concursos

• 20/01/2021 - Construtora deve pagar R$ 5 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel

  Prazo máximo para entrega do imóvel deve ser aquele previsto no contrato de compromisso de compra e venda.

  Palavras chave: Indenização, Compromisso de compra e venda

  Categorias: Geral

• 19/01/2021 - Locatário que teve imóvel demolido será indenizado

  Após ter demolido construção erguida pelo locatário de imóvel, construtora é condenada ao pagamento de danos materiais e morais.

  Palavras chave: Locação, Indenização, Demolição

  Categorias: Geral

• 19/01/2021 - Estado condenado ao pavimentar rodovia em área de particular sem prévia desapropriação

  Desapropriação indireta pelo Estado de Santa Catarina para construção de rodovia gera indenização à família de Itaiópolis.

  Palavras chave: Indenização, Desapropriação Indireta

  Categorias: Geral