Últimas Notícias

• 27/02/2014 - TJPB determina anulação de compra e venda de imóveis por falta de consentimento de descendentes

  Entendimento foi de que houve indícios de simulação, com o objetivo de diminuir o próprio patrimônio imobiliário, prejudicando outros herdeiros existentes

  Palavras chave: IRIB, TJPB, herança, imóvel, patrimônio, imobiliário

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• 27/02/2014 - TRT3: Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso

  De acordo com o juiz, a ré teve a oportunidade de oferecer bens para garantia do juízo, pois possuia diversos bens móveis e imóveis em seu nome, mas não o fez

  Palavras chave: TRT3, IRIB, penhora, imóvel, excesso,

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• 26/02/2014 - TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização

  A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em Angra dos Reis

  Palavras chave: IRIB, Conjur, RJ, Rio de Janeiro, dano, ambiental, imóvel, construção,

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• 26/02/2014 - CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014

  Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano

  Palavras chave: CNJ, IRIB, Pará, posse, varas agrárias, Segup, ordem, judicial,

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• 26/02/2014 - AGU e MDA restauram segurança jurídica para estrangeiros que compraram terras no Brasil entre 1994 e 2010

  A compra será amparada pela Portaria Interministerial nº 4/2014, assinada no dia 25/2

  Palavras chave: AGU, estrangeiro, terra, 1994, 2010, compra, impovel, rural, MDA

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• 26/02/2014 - II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial

  Evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal, nos dias 23 e 24/4

  Palavras chave: cenor, evento, uniregistral, II Encontro de direitos reais, direitos reais, coimbra, portugal, mónica

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• 26/02/2014 - CNJ impõe limite para acumulação de pontos por títulos

  O Conselho decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para cartório, publicados pelos tribunais

  Palavras chave: resolucao 187, nova redacao, resolucao 81, pontuacao, concursos, titulos, pos-graduacao, poder judiciario

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• 26/02/2014 - Corregedoria-Geral do Ceará determina recadastramento de serventias extrajudiciais em até 30 dias

  Em caso de descumprimento no prazo estabelecido, ficará configurada a falta funcional, passível de apuração disciplinar

  Palavras chave: cgj, ceará, recadastramento

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• 25/02/2014 - Servidão de passagem – transmissão.

  Questão esclarece acerca da transmissão de servidão de passagem.

  Palavras chave: irib responde, 4335

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• 25/02/2014 - TJSC: Adjudicação compulsória. Loteamento irregular. Imóvel não individualizado. Continuidade.

  “A ação de adjudicação compulsória não é via adequada para proceder-se à regularização de lote integrante de loteamento irregular que não foi levado a registro.”

  Palavras chave: juris

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• 25/02/2014 - TJPB: Concurso para cartórios extrajudiciais inscreve 2.652 candidatos

  Haverá aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 13/4

  Palavras chave: concurso, extrajudicial, cartório, TJPB, PB, IRIB

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• 25/02/2014 - Incra/MG recebe posse de mais uma fazenda do Brejo dos Crioulos

  O domínio sobre o imóvel é mais uma conquista da autarquia para a regularização dos 17 mil hectares onde vivem cerca de 400 famílias descendentes de escravos

  Palavras chave: quilombolas, fazenda, imóvel, conquista,

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• 25/02/2014 - AGU afasta pedido de indenização pela demolição de prédio construído irregularmente na BR-135

  A ação foi ajuizada pelo DNIT visando a segurança dos usuários da rodovia, em Minas Gerais

  Palavras chave: dnit, DEMOLIÇÃO, br, 135

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• 24/02/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça vai normatizar uso do Selo Digital nos cartórios extrajudiciais da Paraíba

  Projeto piloto deve ser implantado até final de abril em João Pessoa e em outras cinco comarcas

  Palavras chave: sistema, selo digital, Tribunal de Justiça da Paraíba, TJPB, IRIB, Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, projeto,

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• 24/02/2014 - Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI

  A liminar para suspender a cobrança do imposto foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos

  Palavras chave: ITBI, IRIB, imposto, imóvel, compra, Imposto de Transmissão de Bens Móveis e Imóveis, 1 Vara da Fazenda Pública de Santos

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• 24/02/2014 - TJDFT: Inscrições para concurso das serventias extrajudiciais se encerram nesta segunda

  São oferecidas 10 vagas de outorga das delegações de notas e registros, sendo sete para provimento e três para remoção

  Palavras chave: concurso, extrajudicial, DF, TJDFT, IRIB,

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• 24/02/2014 - TRF3 decreta indisponibilidade dos bens de acusados de irregularidade no parcelamento de terras

  Liminar foi concedida em ação civil pública por improbidade administrativa

  Palavras chave: IRIB, indisponibilidade, bens, imóvel, assentamento, terras, TRF, TRF3

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• 24/02/2014 - TJMT: Publicada lista de habilitados em concurso para cartórios extrajudiciais

  Ao todo, 2.592 pessoas se inscreveram para disputar as 193 vagas disponibilizadas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento

  Palavras chave: concurso, extrajudicial, Mato Grosso, IRIB, resultado,

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• 24/02/2014 - Incra e Ipam entregam CAR a assentados em Aveiro/PA

  Foram concluídos procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural em 41 lotes do assentamento Cristalino II

  Palavras chave: Incra, CAR, IRIB, imóvel, rural, cadastro,

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• 21/02/2014 - STJ: Omissão deliberada sobre insolvência configura fraude à execução

  Julgada procedente ação rescisória movida por um credor, por entender que o devedor agiu de má-fé ao vender um imóvel depois de ser citado no processo executivo

  Palavras chave: IRIB, STJ, imóvel, hipoteca, insolvência, patrimônio,

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