Últimas Notícias

• 24/11/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura.

  Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.

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• 24/11/2011 - CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade.

  Na arrematação, é necessário que o bem adquirido seja de propriedade do executado, comprovando a aquisição derivada.

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• 24/11/2011 - Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal

  O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008

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• 24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica

  Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural

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• 24/11/2011 - STF: Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida

  Companheiro entrou com recurso contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que lhe concedeu apenas um terço de herança

  Palavras chave: STF, união homoafetiva, herança, Recurso Extraordinário, Justiça do Rio Grande do Sul

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• 24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada

  Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto

  Palavras chave: Assembleia Legislativa, cartórios de registro, plenário, Pernambuco

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• 24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios

  Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro

  Palavras chave: Assembléia de Minas, Lei 15.424, serviços notariais e de registro, Taxa de Fiscalização Judiciária, projeto

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• 24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal

  A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental

  Palavras chave: CMA, texto base, relatório, novo Código Florestal, Senado

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• 23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas

  As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública

  Palavras chave: AGU, registros indevidos, áreas públicas, certidões falsificadas, Intermat, Parque Estadual do Cristalino, Floresta Amazônica

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• 23/11/2011 - Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares

  Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013

  Palavras chave: Incra, imóveis rurais, georreferenciamento do imóvel, certificação, Decreto nº 7.620, Diário Oficial da União

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• 22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege novo presidente

  Julio Weschenfelder é o mais jovem presidente a assumir o comando da entidade que está completando 31 anos de existência

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• 22/11/2011 - Seminário Internacional de Regularização Fundiária em Belo Horizonte

  Presidente do IRIB e vice-presidente pelo RS participam do evento

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• 22/11/2011 - Prorrogado o prazo do Georreferenciamento

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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento

  Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural

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• 22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos.

  Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.

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• 22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública.

  Para acesso ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.

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• 22/11/2011 - TJAL: Provimentos alteram funcionamento de cartórios em Alagoas

  Serventias extrajudiciais terão novo plantão de segunda a sexta para melhorar o atendimento ao público

  Palavras chave: CGJ, Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas, horários e plantões, TJAL

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• 22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF

  A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama

  Palavras chave: MPF, infração ambiental, STF, Ibama, terreno de Marinha

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• 22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege mais jovem presidente da história da entidade

  O novo presidente foi eleito por unanimidade no dia 18 de novembro, com 100% dos votos válidos

  Palavras chave: Cartório de Registros Públicos de Vera Cruz, Colégio Registral do Rio Grande do Sul, novo presidente, Julio Weschenfelder

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• 22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução

  A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos

  Palavras chave: STJ, execução, registro da penhora, bem alienado, prova de má-fé, Justiça de São Paulo

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