Últimas Notícias

• 10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência.

  Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.

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• 10/11/2011 - STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação.

  Direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos.

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• 10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis

  Painel contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil

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• 10/11/2011 - IRIB participa do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC

  Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento da CGJ/SC

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• 10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento

  O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios

  Palavras chave: Incra, malha fundiária, georreferenciamento, Termo de Cooperação, certificação das propriedades rurais, Agraer, convênios

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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana

  Palavras chave: Senado, novo Código Florestal, CMA,especialistas em habitação e urbanismo

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• 10/11/2011 - Câmara: Comissão discute conflito entre indígenas e construtoras em Brasília

  Os índios reivindicam um terreno que está em área urbana onde está sendo construído um novo bairro, o setor Noroeste

  Palavras chave: Comissão de Direitos Humanos e Minorias, audiência pública, situação de conflito, Brasília, indígenas reivindicam um terreno, setor Noroeste, Câmara

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• 10/11/2011 - Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida

  A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado

  Palavras chave: Incra, Termo de Adesão, Programa Minha Casa, Minha Vida 2, Amapá, Fundo de Arrendamento Residencial – FAR

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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações

  Palavras chave: STF, Plenário Virtual, Agravo de Instrumento, loteamento urbano, taxas de manutenção e conservação

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• 09/11/2011 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH ganha faixa ouro em Prêmio de Qualidade

  Premiação foi realizada na noite desta terça-feira, 8/11, em Belo Horizonte

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• 09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS)

  Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário

  Palavras chave: AGU, Procuradoria Seccional da União, leilão da Ilha da Ponta Leste,São Lourenço do Sul (RS), processo de execução

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• 09/11/2011 - Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, FCVS, transferência do negócio, “contrato de gaveta”

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• 08/11/2011 - STJ: Bem de família. Imóvel utilizado parcialmente como comércio. Penhora – possibilidade.

  No caso de dupla destinação, é possível a penhora parcial de imóvel gravado com bem de família.

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• 08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade.

  Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.

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• 08/11/2011 - TRF4 nega pedido de propriedade por usucapião urbano

  A autora deixou de pagar as prestações do imóvel. Com o não cumprimento do contrato, a CEF retomou a propriedade e vendeu para outro mutuário

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• 08/11/2011 - Diretor do IRIB participa de reunião no Colégio de Registradores da Espanha

  Eduardo Pacheco reuniu-se com a diretora de Relações Internacionais, Almudena del Río Galán

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• 08/11/2011 - Comissões do senado Federal aprovam novo Código Florestal

  Destaques serão votados na quarta-feira (9).

  Palavras chave: código florestal

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• 08/11/2011 - CGJ promove o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC

  O encontro será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11/11, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, Corregedoria-Geral da Justiça, Academia Judicial, TJSC

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• 08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17

  Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul

  Palavras chave: TJMS, Diário da Justiça, III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul, audiência pública, escolha das serventias

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• 08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal

  Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação

  Palavras chave: Código Florestal, relatório,síntese das emendas, votação do relatório, Senado

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