Últimas Notícias

• 04/11/2011 - Presidente da Arisp participa de evento da Abecip

  Encontro visa discutir panorama do mercado imobiliário brasileiro

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• 04/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal

  A conclusão é da Quarta Turma do STJ, ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião

  Palavras chave: STJ, registro do imóvel em cartório, terras devolutas, provimento a recurso, Rio Grande do Norte, usucapião

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• 04/11/2011 - TJRS: ITBI deve ser calculado sobre o valor atingido com o leilão

  O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que confirmou Mandado de Segurança contra o Município de Canoas

  Palavras chave: TJRS, leilão, hasta pública, ITBI, Município de Canoas

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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada

  Palavras chave: Senado, Comitês de Bacias Hidrográficas, projeto de reforma do Código Florestal, CMA

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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças

  Palavras chave: Senado, projeto de reforma do Código Florestal, CMA, Plenário

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• 03/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa.

  Atraso na abertura da sucessão também gera multa no caso de inventário extrajudicial.

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• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa.

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.

  Palavras chave: Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.

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• 03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental

  O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do passivo

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• 03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante

  Eduardo Augusto participará de painel sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro

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• 03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos

  Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização

  Palavras chave: governo de Cuba, lei, compra e venda de imóveis, jornal oficial "Granma", mercado imobiliário

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• 03/11/2011 - Portal passará por manutenção técnica

  Site ficará indisponível no período das 12 horas de sábado (5/11) às 12 horas de domingo, dia 6

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• 01/11/2011 - IRIB Responde: Reserva legal - averbação.

  Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.

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• 01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência.

  Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.

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• 01/11/2011 - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial

  Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral

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• 01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura

  Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral

  Palavras chave: Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral

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• 01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara

  Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas

  Palavras chave: Senado, novo Código Florestal, audiência pública, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs

  Palavras chave: UMCs, CCIR, Territórios de Identidade, Incra, imóvel rural

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• 28/10/2011 - STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel

  O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil

  Palavras chave: STJ, hipoteca, penhoras, Banco Safra S/A, artigo 95 do Código de Processo Civil

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• 28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB

  O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10

  Palavras chave: CDH, Projeto de Lei da Câmara, novo Código Florestal, audiência pública

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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade

  Palavras chave: TJCE, concurso público para cartórios, relatório final do certame, Ieses

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