Últimas Notícias

• 16/12/2011 - STJ: Terceira Turma anula leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel

  O bem sofreu uma valorização de R$ 24 milhões em apenas um ano

  Palavras chave: STJ, leilão de imóvel penhorado, avaliação judicial, expansão imobiliária

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• 15/12/2011 - TJDFT e parceiros instalam oficialmente o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários

  O objetivo do Fórum é o aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas para a regularização fundiária e urbana no DF

  Palavras chave: TJDFT, Fórum Distrital de Assuntos Fundiários, regularização fundiária e urbana no DF

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• 15/12/2011 - STF: Supremo invalida decreto presidencial de desapropriação de fazenda em Sergipe

  A decisão ocorreu no julgamento do Mandado de Segurança 25493

  Palavras chave: STF, decreto presidencial, reforma agrária, Sergipe, Mandado de Segurança

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• 15/12/2011 - Incra/PR encaminha aquisição de novas áreas para reforma agrária

  Com a medida, será realizado o assentamento de 38 famílias em uma área de 414 hectares

  Palavras chave: Incra, Paraná, fazenda Garça, Cedraf, assentamento, reforma agrária

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• 15/12/2011 - TJMT: Partilha extrajudicial deve ser respeitada

  Ex-companheira entrou com uma Ação Declaratória de Nulidade de Venda de Imóvel com Pedido de Reintegração de Posse

  Palavras chave: TJMT, Recurso de Apelação Cível, Ação Declaratória de Nulidade de Venda de Imóvel, Pedido de Reintegração de Posse

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• 14/12/2011 - IRIB define calendário de eventos para 2012

  Macéio/AL sediará o evento nacional de 17 a 21/9. Veja cronograma dos encontros regionais

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• 14/12/2011 - STJ: Direitos hereditários – penhora – possibilidade.

  É possível a penhora de direitos hereditários de cunho patrimonial.

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• 14/12/2011 - IRIB Responde: Condomínio edilício. Unidade autônoma – fração ideal – cálculo. Condomínio de casas. Ampliação de construção – averbação.

  Cálculo de fração ideal de unidade autônoma deverá ser realizado por profissional habilitado e sob a sua responsabilidade, na forma da lei.

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• 14/12/2011 - TJRO: Câmara Cível decide que é possível ação de usucapião de imóvel sem registro

  Em apelação ao Tribunal de Justiça, moradora alegou que o direito de propriedade independe da existência do registro imobiliário

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• 14/12/2011 - Senado: CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar

  A proposta também prevê benefícios para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo

  Palavras chave: CMA, subvenção econômica, agricultores familiares, reflorestamento, regeneração florestal, Senado

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• 14/12/2011 - TJTO: Notários e Registradores esclarecem dúvidas durante apresentação do Sistema GISE

  No encontro também foi apresentado o Portal Extrajudicial, que tem como objetivo otimizar a comunicação entre a Corregedoria-Geral da Justiça e os notários e registradores do Estado

  Palavras chave: TJTO, Sistema GISE, Portal Extrajudicial

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• 14/12/2011 - TJRO: Câmara Cível decide que é possível ação de usucapião de imóvel sem registro

  Em apelação ao Tribunal de Justiça, moradora alegou que o direito de propriedade independe da existência do registro imobiliário

  Palavras chave: registro imobiliário, usucapião, requisitos legais, TJRO

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• 14/12/2011 - STJ: Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte

  Medida liminar em ação civil pública pedia a contenção da devastação para a realização de um empreendimento no Rio Grande do Sul

  Palavras chave: STJ, Associação Cultural Meio Ambiente e Esportes Radicais, medida liminar, ação civil pública, devastação da mata atlântica, Rio Grande do Sul

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• 13/12/2011 - Senado: Entram em vigor novas competências dos entes federativos na área ambiental

  As novas regras devem ser aplicadas somente aos processos de licenciamento e autorização ambiental iniciados a partir da vigência da lei

  Palavras chave: Diário Oficial da União, Lei Complementar 140/2011, União, recursos naturais

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• 13/12/2011 - Câmara: MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida

  Reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 4,89 milhões em 2011; R$ 58,71 milhões em 2012; e R$ 64,75 milhões em 2013

  Palavras chave: Câmara, MP 552/11, Minha Casa, Minha Vida, tributação, Imposto de Renda, PIS/Pasep, CSLL, Cofins

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• 13/12/2011 - Presidente do STF apresenta sugestões para novo CPC

  As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal

  Palavras chave: STF, projeto de reforma do Código de Processo Civil, CPC, Senado Federal

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• 13/12/2011 - Agência Brasil: Sem consenso na Câmara, votação do novo Código Florestal deve ficar para 2012

  O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado

  Palavras chave: Código Florestal, Câmara, Senado, Agência Brasil

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• 12/12/2011 - MMA: Cadastro ambiental pela Internet começa hoje

  O Cadastro Ambiental Rural garante ao agricultor novos prazos e meios para resolver situações irregulares

  Palavras chave: MMA, ASCOM, imóveis rurais, Cadastro Ambiental Rural, Programa Mais Ambiente, internet

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• 09/12/2011 - ANOREG/SP tem nova diretoria eleita para o triênio 2012/2014

  Assembleia Geral Ordinária elegeu, por aclamação, a Chapa Fortalecimento Institucional encabeçada por Laura Ribeiro Vissotto

  Palavras chave: anoreg-sp, laura vissotto

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• 09/12/2011 - INCRA publica Instrução Normativa sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro

  Norma foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União

  Palavras chave: incra, instrução normativa compra de terra estrangeiro, estrangeiro

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