Últimas Notícias

• 01/12/2011 - AGU: Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular

  Artesão ocupava 80 metros quadrados de terreno da União e a faixa de segurança da via

  Palavras chave: AGU, reintegração de posse, Minas Gerais

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• 01/12/2011 - TJCE: Candidatos aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura

  Os aprovados terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial

  Palavras chave: candidatos aprovados, TJCE, termo de investidura, concurso dos cartórios

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• 01/12/2011 - Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério

  A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas

  Palavras chave: Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Programa Terra Legal, União na Amazônia

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• 29/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade.

  Nas escrituras de inventário e partilha, o Notário deverá exigir os documentos constantes no art. 22, da Resolução CNJ nº 35/2007.

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• 29/11/2011 - TJRS: Usucapião extraordinária – prazo – requisitos.

  Tribunal gaúcho reconhece usucapião extraordinária qualificada pela posse/trabalho pelo período de 10 anos.

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• 29/11/2011 - IRIB disponibiliza provas de concursos de 16 estados

  Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores

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• 29/11/2011 - IRIB participa do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral

  Eduardo Augusto e Lamana Paiva serão palestrantes no evento do TJPE

  Palavras chave: Eduardo Augusto e Lamana Paiva serão palestrantes no evento do TJPE

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• 29/11/2011 - VI Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário é realizado em Portugal

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• 29/11/2011 - Anoreg/SP realiza debate sobre alienação fiduciária

  Estão disponíveis 50 vagas para participantes. Os inscritos podem enviar sugestões para discussão.

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• 29/11/2011 - Câmara: Comissão discute projeto sobre restrição a posse de terra por estrangeiro

  O objetivo da proposta é disciplinar os casos em que o estrangeiro detém a posse e o uso do imóvel

  Palavras chave: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, audiência pública, Projeto de Lei 7407/06, estrangeiros, Câmara

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• 29/11/2011 - Conjur: Brasil é o quarto país que mais usa a arbitragem

  Das quase 100 entidades arbitrais em funcionamento no país, estima-se que as seis principais recebem cerca de 100 novos casos por ano

  Palavras chave: Conjur, arbitragem,Supremo Tribunal Federal, seminário "Arbitragem e Segurança Jurídica", jornal Valor Econômico

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• 29/11/2011 - Lei estende impenhorabilidade a imóvel locado

  Confira artigo publicado no site Consultor Jurídico

  Palavras chave: Lei 8.009, impenhorabilidade do bem de família, artigo, Conjur

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• 29/11/2011 - TJCE: Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso

  A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/11

  Palavras chave: TJCE, concurso dos cartórios, Diário da Justiça Eletrônico, Termo de Compromisso

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• 28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono

  Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU

  Palavras chave: Justiça do Trabalho, Prefeitura Municipal de Caldas Novas, bem penhorado, crédito trabalhista, IPTU, TRT 3ª Região

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• 28/11/2011 - TJAL: Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida

  Para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010, é preciso pagar 50% dos emolumentos

  Palavras chave: TJAL, Corregedor-Geral da Justiça, CEF, Programa Minha Casa, Minha Vida, regulamentação dos registros

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• 28/11/2011 - Regularizar passivo ambiental e proteger vegetação nativa, desafio para o Plenário do Senado

  Novo Código Florestal deve traçar os limites entre preservação do meio ambiente e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto na cidade

  Palavras chave: projeto, novo Código Florestal, Plenário do Senado, Agência Senado

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• 28/11/2011 - Tribunal reduz lei para 24 cartórios e chega a acordo na Assembleia

  Para preencher as 300 vagas de funcionários nestes cartórios e no interior, o Tribunal de Justiça irá realizar concurso público, segundo matéria do site Cidade Verde

  Palavras chave: CCJ, Cartórios de Teresina, Tribunal de Justiça, projeto de Lei, Cidade Verde

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• 25/11/2011 - Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais

  Encontro ocorrerá na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11

  Palavras chave: SECCRI, ITER-MG, workshop, “Regularização Fundiária de Terras Devolutas em Minas Gerais: Análise Crítica e Visão Prospectiva”.

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• 25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça

  O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste

  Palavras chave: Câmara, Medida Provisória 542/11, parques nacionais, Norte e Centro-Oeste, regularização fundiária, Plenário

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• 25/11/2011 - Agência Brasil: Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques

  O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25)

  Palavras chave: Comissão de Meio Ambiente do Senado, novo Código Florestal Brasileiro, texto substutivo

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