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21/10/2014 - TJSP: Usucapião extraordinária – possibilidade. Loteamento clandestino.
É possível a usucapião extraordinária de imóvel inserido em loteamento clandestino.
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21/10/2014 - Cláusula de inalienabilidade. Impenhorabilidade e incomunicabilidade – frutos e rendimentos – extensão.
Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade sobre imóvel, ser extensiva aos seus frutos e rendimentos.
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20/10/2014 - Portal do IRIB ultrapassa a marca de 1,8 milhão de visitas
Nos últimos dois anos, o site registrou picos de audiência de até 4 mil acessos por dia
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20/10/2014 - “Multiparentalidade e Direito Sucessório” será um dos temas discutidos durante o XVI Congresso da Anoreg-BR
O evento vai acontecer entre os dias 16 a 20 de novembro, em Gramado/RS
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17/10/2014 - Últimos dias para se inscrever no Cinder 2014
XIX Congresso Mundial de Direito Registral será realizado no Chile nos dias 27 e 28/10
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17/10/2014 - III Encontro de Direito Registral Imobiliário
O evento, promovido pelo Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, acontece no dia 18/10
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15/10/2014 - Anoreg-PA e Anoreg-BR promovem eventos na cidade de Belém
O XII Congresso Estadual e o XXXVI Encontro Descentralizado serão realizados no dia 24/10
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14/10/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta dá prioridade para financiamento de projetos de recuperação ambiental
A medida está prevista no Projeto de Lei 7368/14 do Senado
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13/10/2014 - Senado: Projeto impõe multa para construtoras por atraso na entrega de imóvel
A empresa deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do contrato e mais 1 % a cada mês de atraso
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09/10/2014 - Grupo indígena Guarani Kaiowa mantém posse da terra Jatayvary em Mato Grosso do Sul
O STJ não acolheu os pedidos dos proprietários rurais que, com a impetração de mandados de segurança, queriam a anulação da Portaria 499/11
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08/10/2014 - CNJ determina preenchimento por concursados em 66 cartórios no TJMA
Foram ofertadas 145 serventias e apenas 79 foram preenchidas, no entanto, foram aprovados 351 candidatos no concurso
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08/10/2014 - Homem é ressarcido pela construção de casa em lote alheio
A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte
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08/10/2014 - Governo edita Medida Provisória que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel
MP nº 656/2014 objetiva maior segurança aos negócios imobiliários e entrará em 7 de novembro para ações futuras
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07/10/2014 - 1º Seminário do CORI-MG – Registro Eletrônico
Evento será realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Inscrições abertas
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06/10/2014 - Se o executado possui vários imóveis residenciais, só será impenhorável o de menor valor
Foi com base no artigo 1º e 5º da Lei nº 8.009/90 que a 4ª Turma do TRT-MG decidiu manter a decisão
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02/10/2014 - Mais 17 mil hectares são destinados à reforma agrária no sul e sudeste do Pará
Ao todo, poderão ser assentadas 245 famílias de trabalhadores rurais na área
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01/10/2014 - Imóvel vendido durante processo é liberado
Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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30/09/2014 - Incra cria dois novos assentamentos na Paraíba
Com essas áreas, que somam aproximadamente 1.616 hectares, o Incra passa a ter, no estado, 305 assentamentos
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29/09/2014 - TJDFT julga inconstitucionais leis que tratam de uso e ocupação do solo em Planaltina e Gama
A emenda 12 de 1996 da LODF dispõe que é objetivo prioritário do Distrito Federal zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília
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26/09/2014 - Programados dois eventos internacionais de Direito Registral Imobiliário
Cinder será realizado no Chile, no mês de outubro. Portugal receberá o Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, em dezembro
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