Notícias
Últimas Notícias
-
03/02/2015 - TJGO: Mulher terá de receber de volta valor pago pela compra de imóvel rural do Incra
Compradora descobriu que se tratava de área de assentamento pertencente ao Instituto 11 meses após aquisição
Veja mais -
02/02/2015 - Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido
O título de propriedade dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários legais da terra
Veja mais -
30/01/2015 - Sanção do novo CPC pode ficar para março
Senado está revisando o compêndio, que tem 1.072 artigos
Veja mais -
29/01/2015 - Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação
A 3ª Turma do TRF1 declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Incra
Veja mais -
28/01/2015 - AGU assegura reintegração de posse de terreno da UFRPE
A área do campus de Recife da Universidade Federal Rural de Pernambuco estava ocupada irregularmente desde 1988
Veja mais -
27/01/2015 - Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada
11ª Turma do TRT2 negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava a penhora de uma vaga de garagem, em processo contra a empresa da qual era sócio
Veja mais -
27/01/2015 - TJPA: Lançado código de normas para cartórios
Publicação conta com 1.122 artigos, que visam uniformizar procedimentos na área
Veja mais -
23/01/2015 - Imóvel na fronteira pode ser garantia a banco estrangeiro
Com a sanção da Lei 13.097 (MP 656), as regras que definem essas garantias foram flexibilizadas
Veja mais -
23/01/2015 - Incra/SP criará seu primeiro assentamento na região de São José do Rio Preto
O Instituto recebeu a posse de duas fazendas, que totalizam 1.363,5142 hectares, tendo capacidade para cerca de 80 famílias
Veja mais -
22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa
O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ
Veja mais -
20/01/2015 - Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais
O projeto da Câmara dos Deputados modifica a Lei 6.015/73, que trata de registros públicos
Veja mais -
19/01/2015 - Corregedoria do DF inspeciona 100% dos cartórios extrajudiciais em 2014
O TJDFT realizou inspeção ordinária nas 35 serventias extrajudiciais do Distrito Federal
Veja mais -
19/01/2015 - Integração Nacional finaliza georreferenciamento de perímetros públicos de Sergipe
A iniciativa abrange área de aproximadamente 15.500 hectares e contribuirá para a regularização fundiária na região
Veja mais -
22/12/2014 - TJMG: Novos requisitos para escrituras públicas
As exigências foram acrescentadas Provimento 285/CGJ/2014
Veja mais -
22/12/2014 - TJMG: Compra e venda. Comunhão universal de bens. Outorga uxória – necessidade. Imissão na posse – impossibilidade.
É anulável a alienação de bem imóvel, no curso da sociedade conjugal, sem a autorização do cônjuge, exceto se estes forem casados no regime da separação absoluta de bens.
Veja mais -
22/12/2014 - PMCMV – lotes – remembramento.
Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Veja mais -
19/12/2014 - Investimento em infraestrutura tira assentados do isolamento no estado do Amapá
O Incra entregou oficialmente 37 km de estrada vicinal para facilitar a vida de 170 famílias que vivem na localidade, pois a estrada tirou as famílias de décadas de isolamento
Veja mais -
18/12/2014 - Incorporação imobiliária. Registro – conteúdo.
Questão esclarece acerca de quais informações devem constar no ato de registro de uma incorporação imobiliária.
Veja mais -
17/12/2014 - Texto-base do novo CPC é aprovado e destaques ficam para esta quarta
A análise foi suspensa, sem a votação de 16 destaques visando fazer modificações para definir o texto final
Veja mais -
12/12/2014 - Comissão aprova financiamento da União a programas habitacionais em pequenas cidades
O Projeto de Lei 6015/13 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
Veja mais