Últimas Notícias

• 25/10/2021 - Comissão debate criação do "Real Digital"

  Audiência Pública será realizada no dia 26/10/2021, a partir das 17h.
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• 25/10/2021 - TJMG promove encontro do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária

  O 3º vice-presidente da Corte, desembargador Newton Teixeira Carvalho, recebeu entidades parceiras no projeto
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• 25/10/2021 - Comissão inicia planejamento para realização do 2° Concurso para Serventias Extrajudiciais

  A presidente da Comissão e Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria das Graças Morais Guedes, coordenou os trabalhos.
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• 22/10/2021 - Usufruto – extinção – consolidação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da consolidação da propriedade em nome do adquirente no caso de usufruto.
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• 22/10/2021 - Incorporação imobiliária – instituição de condomínio – atos distintos. Emolumentos – cobrança – ato único.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1014097-36.2020.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/10/2021, DJ de 13/10/2021.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021

  Define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021

  Define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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• 22/10/2021 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre proteção ao Cerrado

  Projeto de Lei prevê averbação no Registro de Imóveis.
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• 22/10/2021 - GTCARTOR convoca nova Reunião Técnica

  Pauta se refere à apresentação de sugestões dos membros para o relatório.
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• 22/10/2021 - Com pacto por fortalecimento de ações visando regularização fundiária, Fórum dos Corregedores aborda aspectos jurídicos, econômicos e sociais do Matopiba e Minas Gerais

  Magistrados dos cinco Estados e autoridades locais prestigiaram o evento.
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• 21/10/2021 - MPRJ cria força-tarefa para combater ação imobiliária de milícias

  FT - Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Gaeco.
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• 21/10/2021 - Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local

  Terrenos foram comprados para implantação de indústria.
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• 21/10/2021 - Retificação de registro. Herdeiros beneficiários – alteração. Cônjuge – renúncia. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Doação.

  TJPR. Apelação Cível n. 0003937-29.2020.8.16.0088, Comarca de Guaratuba, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada em 27/08/2021 e publicada em 30/08/2021.
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• 21/10/2021 - Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021

  Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
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• 21/10/2021 - Senado Federal aprova PEC sobre inclusão de proteção de dados como direito fundamental

  Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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• 21/10/2021 - GTCARTOR divulga três Estudos Temáticos

  Documentos foram elaborados pelos Relatores. Apresentação consta da pauta da Reunião Técnica de hoje.
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• 21/10/2021 - Premiação nacional do PQTA 2021 acontecerá no dia 25 de novembro

  Cartórios que atingirem a premiação diamante em cada estado irão representar o seu estado na premiação nacional.
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• 21/10/2021 - Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 20/10/2021 - Bem de Família. Averbação Premonitória.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Bem de Família em imóvel com Averbação Premonitória.
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• 20/10/2021 - Escritura de Permuta com Torna – valores distintos. Título oneroso. ITBI. ITCMD – fato gerador – ausência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1099753-06.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 26/08/2021, DJ de 26/08/2021.
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