Últimas Notícias

• 20/08/2021 - Regularização Fundiária Urbana – Estudos sobre a Lei nº 13.465/2017

  Obra coordenada por Eduardo C. Silveira Marchi, Vitor Frederico Kümpel e Bruno De Ávila Borgarelli apresenta estudos sobre a Lei n. 13.465/2017.
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• 20/08/2021 - Amin quer votar projeto que restabelece texto original do Código Florestal

  Senador Espiridião Amin (PP-SC) pediu que o Presidente Rodrigo Pacheco decida sua questão de ordem sobre a votação do projeto.
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• 20/08/2021 - Em visita à Presidência do TJ-PI, Anoreg-PI apresenta campanha ‘Cartório Solidário’

  Finalidade é arrecadar doações para a aquisição de recursos e produtos que atendam às necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 19/08/2021 - Inventário – Partilha – escritura pública. Herança – renúncia. Cessão em favor de filho do renunciante. Indisponibilidade de bens. Qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1039545-36.2019.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021, DJ de 09/08/2021.
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• 19/08/2021 - PL sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas tem regime de urgência aprovado

  Projeto de Lei altera texto do Código Florestal.
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• 19/08/2021 - PL que altera o Código Florestal para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas tem votação adiada

  Projeto foi retirado de pauta para a realização de sessão de debate temático.
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• 19/08/2021 - TJPE realiza pré-cadastro para Serventias Extrajudiciais atuarem como Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação

  Possibilidade é regulamentada pelo Provimento Conjunto n. 02/2019.
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• 19/08/2021 - A solução é a desjudicialização

  Confira artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 19/08/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU

  Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre regularização fundiária.
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• 19/08/2021 - Retificação de área. Confrontantes – alteração. Anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de novo proprietário de imóvel confrontante na hipótese de transmissão deste.
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• 18/08/2021 - Imóvel rural. Retificação de registro. Aumento substancial – necessidade de produção de prova.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.066282-1/001, Comarca de Mesquita, Relator Des. Elias Camilo Sobrinho, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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• 18/08/2021 - Contrato de Alienação Fiduciária. Reconhecimento de firma por autenticidade – exigibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência do Registrador imobiliário para exigir reconhecimento de firma por autenticação. em contrato de alienação fiduciária.
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• 18/08/2021 - PGR propõe ação contra norma que regularizou remoções de servidores de cartórios sem realização de concurso

  Objeto da ADI, Lei 13.489/2017 convalidou remoções de titulares que ocorreram após promulgação da Constituição, em 1988.
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• 18/08/2021 - Condomínios de lotes – características gerais: amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários.

  Confira artigo de autoria de Fernanda Christina de Souza Rosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 17/08/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – arrolamento – hipoteca judicial – cancelamento – via judicial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1110734-94.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 05/08/2021, DJ de 13/08/2021.
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• 17/08/2021 - Compra e venda. Menor emancipado. Renda – declaração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel por menor emancipado.
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• 16/08/2021 - Ato Declaratório Executivo COCAD n. 7, de 4 de agosto de 2021

  Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
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• 16/08/2021 - Bem de Família – impenhorabilidade. Sub-rogação. Dívida relativa ao próprio bem.

  STJ. REsp 1.935.842 - PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/06/2020, DJ de 25/06/2021.
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• 16/08/2021 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora de outro credor em imóvel gravado com hipoteca cedular.
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• 16/08/2021 - CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira

  Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
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