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11/02/2020 - STF - STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana
A partir dos cursos oferecidos inicialmente, será possível analisar o perfil dos participantes e direcionar a capacitação aos temas de maior interesse
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11/02/2020 - STJ - Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil de 2015) e que é notória a incapacidade econômica dos menores.
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11/02/2020 - Artigo – Conjur - Lei de Informatização do Processo na pauta do Supremo Tribunal Federal – Por Marcos da Costa e Augusto Tavares Rosa Marcacini
O Supremo Tribunal Federal pautou para os próximos dias o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.880, proposta pelo Conselho Federal da OAB em 2007, questionando a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.419/2006, primeira lei nacional que se propôs a regrar a informatização dos processos judiciais.
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11/02/2020 - Clipping - Acre 24 Horas - “Queremos um judiciário onde as pessoas sintam que há proteção aos seus direitos”, diz ministro
Corregedor nacional de Justiça destacou que as inspeções fazem parte da fiscalização permanente
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11/02/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Usucapião (Judicial ou Extrajudicial): Cessão da posse
A posse como bem jurídico tutelado, tem importância econômica e como tal pode ser objeto de transação onerosa ou gratuita
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11/02/2020 - Clipping – Jornal Braziliense - Publicada portaria que permite regularização de áreas da União no DF
No DF, cinco áreas estão entre as prioridades: o Trecho 2 de Vicente Pires, a Fazenda Sálvia e três condomínios
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11/02/2020 - Clipping – Globo Rural - Regularização fundiária é tema de encontro da bancada ruralista
Medida Provisória de 2019 será discutida em reunião semanal do colegiado, que convidou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina
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11/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Grupo é criado para debater regularização fundiária no Estado
A formulação de políticas públicas conjuntas com os municípios para o combate ao déficit habitacional no Rio Grande do Sul, com foco na regularização fundiária
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11/02/2020 - Câmara - Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária promove audiência pública
A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/19) realiza audiência pública hoje para debater a proposta.
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11/02/2020 - TJ/PR - TJPR finalizou mais de 77 mil processos por meio da mediação e da conciliação, em 2019
Técnicas de resolução de conflitos contribuem para a celeridade processual e para a satisfação dos envolvidos
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10/02/2020 - Câmara - Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária recebe governadores
A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza duas audiências na próxima semana para ouvir os governadores do Distrito Federal e de Rondônia.
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10/02/2020 - Clipping – Governo do Estado RS - Governo instala o Fórum Estadual de Secretários de Habitação
Aplicação da lei da Regularização Fundiária (Reurb) pelos municípios é o principal desafio do colegiado
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07/02/2020 - Clipping – Juristas - Condição de justo título do contrato de promessa de compra e venda para aquisição da propriedade por usucapião
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133
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07/02/2020 - Clipping – Juristas - Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declaração. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133
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07/02/2020 - Câmara Municipal - Câmara agilizará votação de projeto que regulariza área no Mato Sampaio
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol (DEM), recebeu lideranças comunitárias do Mato Sampaio que lutam pela regularização fundiária na região
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07/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Inflação oficial desacelera e fecha janeiro em 0,21%
Após o pico de dezembro, o preço da carne recuou em janeiro e reduziu a pressão sobre a inflação do país. O IPCA (a medida oficial de inflação do país) teve alta de 0,21% em janeiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a menor variação para janeiro desde o início do Plano Real, em julho de 1994.
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07/02/2020 - Clipping - CNJ - Parceria entre CNJ e STF disponibiliza cursos à sociedade
Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, na segunda-feira (3), o STF Educa
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06/02/2020 - Artigo – Estadão - Como não resolver a regularização fundiária na Amazônia – Por André Guimarães e Marcello Brito
Quanto nos custou, até agora, a ausência de uma solução adequada para esse problema?
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06/02/2020 - Artigo – Coluna do CT - Os casados, a declaração de renda, aluguéis e arrendamentos – Por Eduardo Kümmel
A declaração do Imposto de Renda está chegando e com ela temos que tomar várias precauções
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06/02/2020 - Senado - Comissão mista de MP sobre regularização fundiária aprova plano de trabalho
A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresentou o plano de trabalho da proposta que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União
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