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20/01/2021 - Construtora deve pagar R$ 5 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel
Prazo máximo para entrega do imóvel deve ser aquele previsto no contrato de compromisso de compra e venda.
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19/01/2021 - EPM abre inscrições para 5º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Notarial e Registral
As inscrições poderão ser feitas até 9 de fevereiro de 2021. Vagas são limitadas.
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19/01/2021 - HIPOTECA – CANCELAMENTO. FINANCIAMENTO – QUITAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR – RECONHECIMENTO DE FIRMA. CADUCIDADE. SFH.
1ª Vara do Foro da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro/SP. Processo n. 1000707-61.2020.8.26.0547, Juiz de Direito Guilherme de Paula Nascente Nunes, julgado em 12/01/2021.
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19/01/2021 - Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Eventual inexistência de consentimento da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros não gera a nulidade do contrato de locação.
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19/01/2021 - Cerca de 1,3 mil pessoas receberão a casa própria
Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou a entrega de 320 apartamentos em Minas Gerais.
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19/01/2021 - Estado condenado ao pavimentar rodovia em área de particular sem prévia desapropriação
Desapropriação indireta pelo Estado de Santa Catarina para construção de rodovia gera indenização à família de Itaiópolis.
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19/01/2021 - Locatário que teve imóvel demolido será indenizado
Após ter demolido construção erguida pelo locatário de imóvel, construtora é condenada ao pagamento de danos materiais e morais.
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18/01/2021 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GARANTIA – DIVERSIDADE DE IMÓVEIS. SERVENTIAS – COMUNICAÇÃO.
1ª VRPSP. Pedido de Providências n. 1075313-43.2020.8.26.0100. Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, julgado em 15/12/2020 e publicado no DJe de 08/01/2021.
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15/01/2021 - CGJAL divulga relatórios do biênio 2019-2020
Consolidação Normativa Notarial e Registral e Selo Digital são destaques
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15/01/2021 - CGJMA: Parceria firmada entre Corregedoria Geral da Justiça e o Incra possibilita consulta a terras demarcadas
Serviço permite download de diversos bancos de dados que interagem com a Plataforma Google Earth, deixando visíveis as áreas públicas e privadas já demarcadas em todo o Estado.
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15/01/2021 - Evento virtual promovido pelo TJBA e pela Unicorp abordou temas referentes à Regularização Fundiária Rural
As palestras estão disponíveis no canal do PJBA no Youtube.
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15/01/2021 - Concurso: TJMS republica Edital de Abertura para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Certame havia sido suspenso em decorrência da pandemia de Covid-19.
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14/01/2021 - Publicada lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Texto legal traz previsão para registro de contrato de pagamento por serviços ambientais no Registro de Imóveis.
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17/12/2020 - Corregedoria Nacional de Justiça requisita informações até 17/12
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ requisita a colaboração do IRIB a fim de dar ciência a todos os registradores imobiliários do Brasil para prestar informações ao Sistema Justiça Aberta do CNJ.
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01/12/2020 - Jordan Fabrício Martins e José de Arimatéia Barbosa são eleitos para presidência do IRIB durante biênio 2021/2022
Votação aconteceu eletronicamente, por meio de certificado digital
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23/11/2020 - Corregedoria Nacional de Justiça requisita informações
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ requisita a colaboração do IRIB a fim de dar ciência a todos os registradores imobiliários do Brasil para prestar informações ao Sistema Justiça Aberta do CNJ.
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19/11/2020 - Colegiados do ONR, definidos pelo Provimento CN-CNJ 109/2020, são instalados simultaneamente em solenidade virtual
Câmara de Regulação e Conselho Consultivo visam dar apoio ao Agente Regulador do ONR
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28/10/2020 - Importância econômica da preservação do Registro de Imóveis é tema da segunda live do IRIB Academia, nesta quinta-feira (29/10), às 17h30
Transmissão conta com palestra de Fernando P. Méndez González e debate entre Lorruane Matuszewski, Ivan Jacopetti do Lago e André Villaverde
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18/10/2020 - IRIB - Nota Técnica 6-2020
NT sobre proposta de alteração de legislação federal, em discussão no âmbito do Ministério da Economia, que visa instituir Centrais Gestoras de Garantia (CGG) e o Sistema Nacional de Gestão de Garantias (SNGG).
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15/10/2020 - Artigo – Rota Jurídica - Advogada fala sobre a importância da mediação de conflitos em tempos de pandemia – Por Wanessa Rodrigues
Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social, as relações sofreram modificações e o contato por meio on-line passou a ser priorizados
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