Últimas Notícias

• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 21/02/2011 - Projeto de Lei que cria documento único de identificação já tramita na Câmara dos Deputados

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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• 18/02/2011 - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul

  Está mantida a decisão do Presidente do TJ de restabelecer a situação jurídica anterior ao edital de remoção
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• 16/02/2011 - Mutirão atende moradores da cidade de Sumidouro-RJ que perderam documentos com chuvas de janeiro

  Ação faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
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• 16/02/2011 - No Distrito Federal, cartórios extrajudiciais testam projeto Selo Digital

  Objetivo é melhorar a fiscalização e modernizar as atividades dos cartórios
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• 15/02/2011 - Tribunal de Justiça do Acre privatiza serventias extrajudiciais

  As unidades de comarca de Feijó foram as últimas a serem entregues
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• 15/02/2011 - O sistema registral imobiliário espanhol é muito respeitado em razão da qualidade de sua legislação, da consistente doutrina e do bom desempenho dos registradores

  Entrevista com Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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• 14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente

  Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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• 14/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia pretende privatizar cartórios

  Judiciário defende a privatização como forma de melhorar os serviços dos cartórios extrajudiciais
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• 11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo

  O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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• 08/02/2011 - Regulamentação da proteção de dados pessoais: debate público é prorrogado por 60 dias

  Ministério da Justiça recebe sugestões até o dia 31 de março
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• 08/02/2011 - Decisão pioneira no Piauí reconhece relação homoafetiva como união estável

  Juiz reconheceu em sentença união estável de duas mulheres
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• 08/02/2011 - Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação

  TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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• 07/02/2011 - Carnê de IPTU pode ser entregue diretamente ao contribuinte

  Prática não interfere na exclusividade dos Correios na prestação de serviço postal
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• 07/02/2011 - Presidente do IRIB participará da comemoração do 150 º aniversário da Lei Hipotecária Espanhola

  Solenidade acontecerá hoje, terça-feira, em Madrid
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• 05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário

  Curso tem reconhecimento do MEC e do Conselho Estadual de Educação
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• 05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário

  Corpo docente une experiência e relevante saber jurídico
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