Últimas Notícias

• 12/03/2021 - Companhia Hipotecária Brasileira tem liquidação extrajudicial decretada

  Letras de Crédito Imobiliário são os principais depósitos da CHB, segundo Fundo Garantidor de Crédito.
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• 12/03/2021 - Área do Associado permite debate de conteúdo publicado pelo IRIB

  Em ambiente restrito aos associados ao Instituto, interessados poderão discutir matérias publicadas que afetam as atividades dos Registradores Imobiliários.
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• 11/03/2021 - Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro – Maurício Zockun

  Obra é recomendada para ampliar conhecimento sobre o regime constitucional da atividade notarial e registral.
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• 11/03/2021 - Alienações na Justiça devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros

  TJSP deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais.
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• 11/03/2021 - Conexão CORI-MG tratará sobre Reurb Inominada

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e abordará aspectos práticos.
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• 11/03/2021 - EPM inicia o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral

  Aula Magna foi ministrada pelo Desembargador Marcelo Martins Berthe.
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• 11/03/2021 - Permuta sem torna. Valores venais distintos. Acréscimo patrimonial. Doação. ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007328-09.2020.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 25/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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• 10/03/2021 - Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda – alienação fiduciária – unidade autônoma. Quitação do preço. Escritura pública – outorga – recusa da vendedora.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0720560-20.2018.8.07.0001, Relator Des. Mario-Zam Belmiro, julgada em 11/02/2021 e publicada no DJe em 05/03/2021.
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• 10/03/2021 - CNJ: Concursos para Serventias Extrajudiciais deverão destinar cotas raciais

  A reserva mínima das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções, no critério de “Provimento”.
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• 09/03/2021 - Imóvel indisponível. Desmembramento – impossibilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.025911-7/001, Comarca de Outro Preto, Relator Des. Elias Camilo, julgada em 25/02/2021 e publicada em 26/02/2021.
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• 09/03/2021 - Proposta eleva imposto em áreas com desmatamento ou queimada

  Cobrança maior valerá até reparação dos danos ambientais.
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• 09/03/2021 - CGJAL: conferência acerca da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais é finalizada

  Evento esclareceu Notários e Registradores acerca de como realizar o procedimento de recolhimento da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e dirimiu dúvidas gerais acerca da prestação de contas.
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• 09/03/2021 - Atualização da norma ABNT NBR 15906 é publicada

  ABNT NBR 15906:2021, que trata de requisitos para o sistema de gestão de serviços notariais e registrais, substitui a versão de 2010.
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• 08/03/2021 - Permuta. Imóveis situados na mesma circunscrição imobiliária. Cindibilidade do título permitida.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008124-45.2019.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 11/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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• 08/03/2021 - Presidente do IRIB envia mensagem para todas as colegas Registradoras

  No Dia Internacional da Mulher, veja mensagem encaminhada nos grupos de WhatsApp do IRIB.
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• 04/03/2021 - Projeto obriga bloqueio de bens e recursos de preso ou condenado por crime ambiental

  Texto permite ainda que a multa por crimes ambientais seja aumentada em até quatro vezes a vantagem econômica obtida.
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• 04/03/2021 - ANOREG/BR entrevista Coordenadora de Pesquisa do Instituto LGPD

  Para Nuria López, “a LGPD é uma lei propositadamente genérica, elaborada para ter aplicabilidade transversal em todos os setores da sociedade.”
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• 04/03/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça submete ao CNJ decisão sobre sujeição do serviço extrajudicial ao PROCON

  Decisão foi tomada em reunião com presidentes das entidades representativas dos notários e registradores que solicitaram providências junto ao PROCON e com as autoridades de proteção ao consumidor do âmbito estadual e municipal.
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• 03/03/2021 - Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia

  Pedido se baseia em reportagem da BBC News; terra mencionada está entre áreas com riscos epidemiológicos por conta de invasores e que ministro ordenou que governo proteja.
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• 03/03/2021 - Corregedoria orienta juízes sobre entrada em exercício dos novos delegatários dos cartórios extrajudiciais

  Foram feitas exposições sobre os atos necessários ao bom funcionamento dos cartórios e debatidas as dúvidas dos magistrados sobre a questão.
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