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23/07/2018 - Clipping – G1 - Cariocas têm até outubro para legalizar 'puxadinhos' em imóveis residenciais e comerciais (RJ)
Prefeito Marcelo Crivella sanciona Lei da Mais Valia, que regulariza alterações em imóveis residenciais e comerciais do Rio. Veja como fazer.
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20/07/2018 - TJ/AL: Otávio Praxedes discute novas parcerias com os cartórios (AL)
Anoreg ressalta o êxito do Moradia Legal, programa de regularização fundiária realizado pelo Judiciário em parceria com os cartórios
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19/07/2018 - Clipping – Correio do Estado - Feirão da Emha oferece imóveis por até R$ 122 mil (MS)
Subsídio de R$ 6 mil será disponibilizado para 100 cadastrados na agência
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12/07/2018 - TJ/SC: Construtora que invadiu área em rodovia tem obra embargada e paga multa
Com a decisão, foi confirmada também a aplicação de multa de R$ 100 mil, em observação a cláusula de garantia prevista no contrato entre as partes
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10/07/2018 - Clipping – Chico Terra - Vereadores aprovam lei fundiária para regularizar moradias em Serra do Navio (AP)
A Câmara de Vereadores de Serra do Navio aprovou, no último dia 3 de julho, o Projeto de Lei 003/2018 definindo as normas para a implantação da sua política pública de regularização fundiária,
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06/07/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia mais 780 famílias em Teotônio Vilela (AL)
Mais de 1.800 casas no município foram regularizadas somente na terceira edição do programa
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05/07/2018 - Artigo - "Moradia legalizada: um ganho coletivo” – por Angelo Volpi Neto
A habitação e os temas que a envolvem exigem uma atenção especial da população e de seus governantes, visto que as propriedades possuem uma importante função social em nossa vida em comunidade
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05/07/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia mais de 30 mil pessoas no Estado (AL)
Mais de 6 mil títulos de propriedade já foram distribuídos, gratuitamente, a famílias de baixa renda; programa chega a Teotônio Vilela nesta quinta (05.07)
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04/07/2018 - TJ/AL: Moradia Legal beneficia população de Rio Largo e Messias (AL) nesta quarta (4)
Cerca de 430 imóveis devem ser regularizados nas duas cidades; ação é uma parceria entre TJAL, Corregedoria, Anoreg e Prefeituras
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04/07/2018 - Senado: CAE adia votação de regras para desistência de compra de imóvel
Projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato, deverá ser votado na próxima semana
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03/07/2018 - Clipping – Exame - Calote aumenta e bancos sofrem para se livrar de imóveis retomados
Nunca houve uma oferta tão grande de imóveis retomados à venda, mas quando a operação vale a pena? Veja cuidados
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02/07/2018 - TJ/RO: Justiça determina a desocupação do Conjunto Habitacional Pro Moradia Leste
Na última quarta-feira, 27.06, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque, que respondia pela 1ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de suspensão da ordem liminar que determinava a retirada de invasores do Conjunto Habitacional Pro Moradia Leste
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02/07/2018 - Artigo - STF, o direito à moradia e a discussão em torno da penhorabilidade do bem de família - por Ingo Wolfgang Sarlet
No caso concreto, segundo notícia no site do STF, o recorrente invocava a nulidade da arrematação de sua casa em virtude de se tratar de sua única propriedade e ser ele responsável pelo sustento da família
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29/06/2018 - Clipping – A Cidade On - Associações de bairro recorrem ao MP contra nova Lei do Puxadinho em Ribeirão Preto (SP)
Entidades de Ribeirão Preto protocolaram representação no Ministério Público por tratamento desigual de contribuintes
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28/06/2018 - Artigo - Casas sem gente, gente sem casa: entendendo o problema, pensando soluções – por Raquel Rolnik
Para cada família que é forçada a sair de seu lar, a prefeitura concede uma bolsa-aluguel de R$ 400. Atualmente, diz a Secretaria Municipal de Habitação, 30 mil delas recebem o benefício
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27/06/2018 - Clipping – Diário Catarinense - Mais de 100 mil pessoas aguardam por moradia na Grande Florianópolis (SC)
Cerca de 100 mil pessoas estão na fila de espera por uma moradia adequada na Capital, São José e Palhoça, segundo dados das prefeituras destes municípios
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21/06/2018 - TRT6: Pleno concluiu que imóvel não se enquadra como “bem de família” e mantém penhora
A jurisprudência dá interpretação extensiva à Lei 8.009/90 – que lista os bens de família resguardados da penhora judicial – de modo a incluir nesta proteção o único imóvel de propriedade do executado, que, embora não lhe sirva de moradia, gere fonte extra de renda, para o pagamento ou complementação de aluguel ou do sustento
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21/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara
O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social
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21/06/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia 425 famílias em Ibateguara (AL)
Já são mais de 5.500 títulos de propriedade distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda
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20/06/2018 - Clipping - Rondônia Agora - Imóveis do Morar Melhor são entregues e ministro assina ordem construção de unidade de saúde
Morar Melhor deve realizar o sonho da casa própria para mais de 2.500 famílias até o final de 2018
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