Últimas Notícias

• 09/03/2022 - Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica

  Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.
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• 08/03/2022 - Imóvel rural – divisão amigável. Condomínio comum.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável de imóvel rural.
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• 08/03/2022 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – hipoteca – cancelamento. Competência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1045620-77.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2022, DJ de 16/02/2022.
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• 08/03/2022 - PL define prioridade para imóveis rurais no caso de penhora, adjudicação ou arresto para pagamento da Fazenda Pública

  De acordo com autor, projeto pretende resolver conflitos agrários e promover programas de inclusão produtiva e cidadã.
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• 08/03/2022 - Cartórios registram aumento de 40% nos inventários em 2021

  Resultado ocorreu devido ao maior número de mortes com a pandemia.
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• 08/03/2022 - PL altera Código Civil para assegurar ao proprietário o direito de usar a posse

  Alteração proposta estabelece corretamente o alcance do Código Civil e confere sentido mais apropriado, segundo autor do projeto.
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• 08/03/2022 - A constituição de bem de família após o reconhecimento da dívida

  No caso concreto, ao adquirir o imóvel o devedor voluntariamente o instituiu como sendo bem de família, valendo-se da prerrogativa que lhe é assegurada pelos arts. 1.711 e seguintes do Código Civil.
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• 07/03/2022 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Inventariante – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento na alienação fiduciária constituída por inventariante.
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• 07/03/2022 - Penhora. Bem de Família. Imóvel cedido aos sogros da proprietária. Impenhorabilidade.

  STJ. REsp n. 1.851.893/MG, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/11/2021, DJe de 29/11/2021.
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• 07/03/2022 - Os 85 anos do 3º Ofício e o desenvolvimento da Capital

  Serviços notariais e registrais de Cuiabá contribuíram fortemente no desenvolvimento da economia Cuiabana e também mato-grossense.
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• 07/03/2022 - Propriedade – Reconstruções na Era do Acesso e Compartilhamento

  Obra trata de questões voltadas ao compartilhamento em arranjos habitacionais urbanos.
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• 07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados

  Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
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• 07/03/2022 - CDH do Senado Federal poderá votar prioridade no financiamento de moradia à mulher chefe de família

  PL integra pauta da Comissão na reunião desta segunda-feira.
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• 07/03/2022 - Licenciamento ambiental é obrigação prévia à instalação de qualquer empreendimento

  Decisão ressalta ponto de vista defendido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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• 04/03/2022 - Compra e Venda – escritura definitiva. Promitente vendedora – falecimento. Espólio. Alvará judicial.

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0810037-11.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Marco André Nogueira Hanson, julgada em 26/11/2021 e publicada em 01/12/2021.
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• 04/03/2022 - Recomendação n. 49, de 3 de março de 2022

  Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
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• 04/03/2022 - Governo Federal amplia os limites do apoio financeiro do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela

  Também foi regulamentado o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
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• 04/03/2022 - Locação de imóvel rural para geração de energia poderá ser regulada pelo Código Civil

  De acordo com PL, atividade não se enquadra como arrendamento rural ou se submete à Lei de Locações.
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• 03/03/2022 - Presidente do IRIB recebe Medalha e Diploma de Honra ao Mérito

  Honrarias foram concedidas pelo Presidente do TJPE em decorrência da celebração dos 200 anos de criação do Tribunal.
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• 03/03/2022 - Portaria n. 19, de 25 de fevereiro de 2022

  Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX).
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