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Últimas Notícias
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06/10/2021 - Senado Federal aprova Marco Legal das Ferrovias
Texto segue para Câmara dos Deputados.
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06/10/2021 - Vara de Registros Públicos dispensa informação de cumprimento dos mandados via malote digital
O malote digital é uma ferramenta eletrônica oficial confiável e totalmente auditável quanto à tramitação dos documentos.
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05/10/2021 - Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação
Confira artigo de autoria de Cristina F. L. Madruga Dinamarco publicado no Migalhas.
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05/10/2021 - IRIB participa de evento internacional da Comissão Especial da Convenção de Apostilamento
Encontro teve início hoje e segue até sexta-feira.
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05/10/2021 - Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que cria Cédula de Produto Rural Verde para pagamentos por serviços ambientais
O instrumento financeiro remunera o produtor rural pela preservação ambiental.
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05/10/2021 - Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado
Plataforma permite consulta de CPF e CNPJ com tecnologia blockchain.
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05/10/2021 - Lançada Plataforma Brasil Aberto que permite acompanhar programas do Banco Mundial no Brasil
A plataforma lançada pelo Ministério da Economia e pelo Banco Mundial será uma importante fonte de consulta para gestores, pesquisadores e estudantes.
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05/10/2021 - PL que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados
Prazo de um ano para que compradores quitem dívidas da construtora falida é revogado.
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04/10/2021 - Georreferenciamento – espólio – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade do espólio para requerimento de georreferenciamento.
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04/10/2021 - Penhora – cancelamento. Autorização judicial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1017338-63.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 23/09/2021, DJ de 29/09/2021.
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04/10/2021 - Decreto n. 10.828, de 1º de outubro de 2021
Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
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04/10/2021 - TV Câmara ressalta atuação dos Cartórios como forma de “desafogar e agilizar a Justiça”
Vídeo foi ao ar destacando pronunciamento de alguns dos debatedores que participaram das Audiências Públicas realizadas pelo GTCARTOR.
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04/10/2021 - Indisponibilidade de Bens: entre o Direito, a Política e a Economia
Confira artigo de autoria de Celso Fernandes Campilongo reproduzido no portal Observatório do Registro.
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01/10/2021 - A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – Algumas polêmicas
Confira artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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01/10/2021 - Comissão debate situação do patrimônio cultural tombado
PL institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e cria um fundo específico para essa finalidade.
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01/10/2021 - Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH; texto segue para a Câmara
Projeto de Kátia Abreu permite a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
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30/09/2021 - Georreferenciamento. Imóvel em condomínio. Requerimento – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel em condomínio requerido por apenas um dos proprietários.
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30/09/2021 - Compra e Venda. Prova de quitação. Cláusula resolutiva – cancelamento. Mandato válido. Representação legal – desnecessidade.
TJPR. Apelação Cível n. 0019547-50.2020.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ruy Alves Henriques Filho, julgada em 10/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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30/09/2021 - Rio Grande do Sul é o 11º estado a aderir à modalidade Parcerias do Programa Casa Verde e Amarela
Iniciativa visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.
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30/09/2021 - PL que limita PJs sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados
Bloqueio de bens somente será admitido nos casos de recuperação, falência ou liquidação da pessoa jurídica.
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