Últimas Notícias

• 22/11/2023 - Texto substitutivo do PL n. 2.757/2022 é aprovado pelo Senado Federal e segue para Sanção Presidencial

  Projeto de Lei facilita a regularização de antigas ocupações na Amazônia.
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• 22/11/2023 - Adjudicação Compulsória. Compra e Venda – contrato particular. Terreno não desmembrado. Matrícula individualizada.

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.251417-4/001, Comarca de Ubá, Relator Des. José Maurício Cantarino Villela, julgada e publicada em 08/11/2023.
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• 21/11/2023 - Presidente do IRIB é convidado para Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador

  Sessão será realizada no dia 12 de dezembro na Câmara dos Deputados.
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• 21/11/2023 - Decreto n. 11.786, de 20 de novembro de 2023

  Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
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• 21/11/2023 - RIBCast: Qualidade e Excelência na Prestação dos Serviços Registrais

  Décimo primeiro episódio contou com a participação de Jannice Amóras Monteiro, integrante da CPRI/IRIB.
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• 21/11/2023 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Intimação. Nulidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1007507-93.2018.8.26.0606, Comarca de Suzano, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 01/11/2023, DJ 06/11/2023.
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• 20/11/2023 - Comissão de Desenvolvimento Urbano discute o déficit habitacional no Brasil

  Debate será realizado na quinta-feira (23).
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• 20/11/2023 - Penhora. Prenotação – ordem – prioridade. Retificação de área. Georreferenciamento. Juízo prolator – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e retificação de área de imóvel gravado com penhora.
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• 17/11/2023 - ATENÇÃO: PRAZO PARA GEORREFERENCIAMENTO EXPIRA NA SEGUNDA-FEIRA!

  A partir de 20/11/2023, deverá ser exigido o georreferenciamento para imóveis rurais com área entre 25ha e 100ha.
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• 17/11/2023 - IRIB divulga vídeo da Abertura do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Evento foi realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral.
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• 17/11/2023 - ANOREG/MT: eleições para triênio 2024/2026 será realizada amanhã

  Votação será realizada no sábado, na sede da ANOREG/MT, com duas chapas registradas.
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• 17/11/2023 - Plataformas Digitais Atos Eletrônicos no Registro de Imóveis – ONR e SERP

  Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva encaminhado ao Boletim do IRIB.
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• 17/11/2023 - Partilha. Imóvel – desdobro. ITCMD – fiscalização. Oficial Registrador – responsabilidade.

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002791-56.2023.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 31/10/2023.
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• 17/11/2023 - IRIB PARABENIZA NOTÁRIOS E REGISTRADORES!

  Amanhã celebra-se o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
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• 16/11/2023 - TJSP publica “Doutrina em retrospectiva” dedicada ao tema da desapropriação

  Tribunal também disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada.
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• 16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil

  Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
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• 16/11/2023 - Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/09/2023 e publicada em 01/11/2023.
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• 14/11/2023 - Empreendimentos com grande impacto ambiental poderão ter que apresentar licenciamento urbanístico

  PL n. 3.128/2023 tramita na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000.
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• 14/11/2023 - PL que trata da fixação dos limites da zona rural pelo Município é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados

  Projeto deixa a cargo dos Municípios a definição de zona rural para fins de cobrança do ITR.
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• 14/11/2023 - Certificação de Imóveis Rurais: Prazos e Novos Procedimentos

  Live será transmitida hoje pelo portal GeoClub Brasil, a partir das 21h.
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