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02/02/2016 - Usucapião administrativa ou extrajudicial
Artigo do diretor de Meio Ambiente do IRIB e registrador de imóveis em Araçatuba/SP, Marcelo Augusto Santana de Melo
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02/02/2016 - Câmara dos Deputados rejeita limite de multas aplicadas a moradores por condomínios
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1226/95, que também limita os juros aplicáveis a débitos já existentes
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01/02/2016 - Samarco é notificada a pagar multa milionária por desastre em Bento Rodrigues, em Mariana/MG
Os rejeitos do rompimento da Barragem de Fundão também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo
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29/01/2016 - O registro de Imóveis como instrumento de proteção socioambiental
Artigo da assessora de juiz junto à 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria, Ingrid Noetzold de Almeida
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28/01/2016 - AGU: PGF prioriza defesa de investimentos e resposta a desastre ambiental em 2015
A regularização fundiária também permitiu a desapropriação de 28 imóveis rurais para a comunidade quilombola Invernada dos Negros, SC
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28/01/2016 - STJ: Desapropriação é o mais novo tema da Jurisprudência em Teses
A ferramenta apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico
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26/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto sobre conservação do Cerrado
O cadastro, obrigatório para todos os imóveis rurais, tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais
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25/01/2016 - G1: Propriedades rurais no Vale do Paraíba precisam ter cadastro
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs
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22/01/2016 - Conheça a estrutura curricular e o corpo docente do curso de especialização UNISC-IRIB
Associados ao IRIB têm 10% de desconto. Cartórios que queiram financiar o curso para seus funcionários também terão valores especiais
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17/12/2015 - Comissão do Senado sugere seleção de projetos prioritários na área de mobilidade urbana
O senador pede também em seu relatório o envio de requerimento de informações ao MMA sobre o andamento da gestão das áreas urbanas de preservação permanente
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16/12/2015 - TJCE condena empresa a pagar R$ 100 mil por venda ilícita de terreno
O cliente sustentou que, um mês antes da aquisição, recebeu a informação de que a área do terreno é de preservação ambiental permanente e não possui registro imobiliário
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15/12/2015 - TRF4 decide que município de Florianópolis deve demolir construções na Praia dos Ingleses
A Constituição aponta que o município é responsável administrativamente pelo dano ambiental, já que a região é considerada APP
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14/12/2015 - TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização
A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas requer cuidado, além de ser próximo ao mar
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11/12/2015 - IX Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas
Vice-presidente do IRIB para Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, participou do evento
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11/12/2015 - TRF4 decide que casa construída em Área de Presrvação Permanente deve ser demolida em SC
O dono do imóvel construiu a residência em local proibido, sem nenhuma autorização dos órgãos ambientais competentes
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08/12/2015 - TRF3 confirma demolição de rancho às margens de Represa de Ilha Solteira
Proprietário do imóvel também deve remover os entulhos e reparar dano mediante projeto de recomposição da vegetação
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07/12/2015 - TJMA decide que registradores e notários atuarão como conciliadores em cartórios de notas
São 23 notários e registradores que estão autorizados a realizarem audiências de conciliação e mediação, no âmbito dos cartórios do interior e da capital
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04/12/2015 - IX Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas
Vice-presidente do IRIB para Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, participa da programação do evento
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01/12/2015 - Sub-registro de bebês cai para 1%, mas é alto no Norte e Nordeste
A realização de campanhas nacionais e a instalação de postos dos cartórios nas maternidades também contribuíram para melhorar as estatísticas de registros de nascimentos
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27/11/2015 - TJPA condena empresa por crime ambiental
Empreendimento imobiliário em Santarém não tinha licença ambiental
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