Últimas Notícias

• 18/09/2014 - Secovi-SP realiza amanhã o “Encontro do Setor Imobiliário com a Corregedoria-Geral da Justiça – Normas Notariais e Registrárias"

  Serão apresentadas propostas para as Normas de Serviços incorporadas pela CGJ/SP no Provimento 37/2013
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• 16/09/2014 - TRF1 determina desapropriação de imóvel para que obras do sistema de esgoto de Altamira/PA sejam iniciadas

  Decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela concessionária contra decisão da Subseção Judiciária de Altamira
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• 16/09/2014 - AGU impede pagamento de indenização a particular por demarcação das terras do Povo Indígena Wawi, em Querência/MT

  Os advogados ressaltaram que o imóvel do autor é bem público integrante de seu patrimônio imobiliário, não sendo passível de apossamento por particular
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• 16/09/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel pertencente ao casal. Cônjuge – mandato – outorga.

  Questão esclarece acerca da necessidade de mandato outorgado pela esposa para incorporação imobiliária, quando o imóvel pertence ao casal, mas apenas um deles será o incorporador.
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• 15/09/2014 - Sevovi -SP realiza o “Encontro do Setor Imobiliário com a Corregedoria-Geral da Justiça – Normas Notariais e Registrárias”

  No evento, serão apresentadas propostas para as Normas de Serviços incorporadas pela Corregedoria Geral da Justiça no Provimento 37/2013
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• 13/09/2014 - 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Araraquara completa 150 anos

  Está à frente da serventia histórica o oficial registrador, João Baptista Galhardo, grande colaborador do IRIB
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• 12/09/2014 - Painel apresenta as funcionalidades da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB)

  Os registradores de imóveis Sérgio Busso, Seneval Veloso da Silva, Natal Cicote e Maria do Carmo de Rezende participaram do debate
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• 11/09/2014 - Possibilidade da usucapião de terras devolutas ocorrer de forma extrajudicial

  Proposta foi apresentada pelo vice-presidente do IRIB para o Estado do Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa
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• 10/09/2014 - Retificação de registro, georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária

  Tema foi apresentado pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB e da Anoreg-BR, Eduardo Augusto
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• 04/09/2014 - AGU demonstra que pedido para cancelamento de título de imóvel rural público não prescreve

  Os procuradores federais comprovaram que a tese da prescrição não é aplicada em imóveis públicos, conforme prevê a CF
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• 04/09/2014 - Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança

  A 6ª Câmara Cível TJGO, por unanimidade de votos, reformou sentença para que dois imóveis sejam levados à colação a fim de serem divididos entre os herdeiros
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• 03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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• 03/09/2014 - TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos

  Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino
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• 02/09/2014 - TJGO: Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança

  Quando da morte do genitor, descendentes que receberam as doações são obrigados a trazê-las à conferência
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• 01/09/2014 - AGU afasta pedido de posse por usucapião de área no aeroporto de Uberaba/MG

  O processo de autoria de particulares requeria a posse do imóvel de 3.857,80 m², que confrontava com o terreno do aeroporto
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• 01/09/2014 - TJSC decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação

  O provimento parcial ao recurso apenas adequou os honorários advocatícios e os índices de correção monetária e juros de mora
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• 01/09/2014 - Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário

  A decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal

  O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
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• 29/08/2014 - Decretos estabelecem novas áreas para a reforma agrária em Sergipe e na Bahia

  As fazendas somadas possuem capacidade para o assentamento de 26 famílias de agricultores
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• 28/08/2014 - CGJ/SP: Averbação de construção. Habite-se – documento hábil.

  Não é possível a averbação de construção tendo por documento comprobatório certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município, sendo necessária a apresentação de habite-se ou auto de regularização da construção.
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