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23/03/2020 - Artigo – Conjur - A Covid-19 pode impactar a responsabilidade de administradores no Brasil? - Por Ilan Goldberg
Ameaçados pela volumosa e gigantesca onda que afeta a todos os brasileiros, especialmente a partir das duas últimas semanas, o Coronavírus (COVID-19) vem mostrando uma capacidade até então desconhecida, talvez comparável àquela detida pelas primeira e segunda guerras mundiais: o isolamento forçado imposto a todos os cidadãos.
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04/03/2020 - Artigo – Diário do Comércio - Cobrar condomínio do comprador antes da posse é ilegal – Por Kenio de Souza Pereira*
O Poder Judiciário definiu o entendimento de que a construtora não pode cobrar do comprador de unidade na planta as quotas de condomínio e o IPTU antes de transferir a posse do apartamento, sala ou loja, sendo portanto inválida a cláusula do contrato de promessa de compra e venda que estipula que tais despesas podem ser cobradas a partir da concessão do Habite-se, que é a Certidão de Baixa de Construção
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12/02/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba
Norte de Minas – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como objetivo o desenvolvimento econômico da região.
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11/02/2020 - STF - STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana
A partir dos cursos oferecidos inicialmente, será possível analisar o perfil dos participantes e direcionar a capacitação aos temas de maior interesse
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11/02/2020 - STJ - Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil de 2015) e que é notória a incapacidade econômica dos menores.
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05/02/2020 - STJ - Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002 a um pedido de indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta.
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04/02/2020 - Clipping – Campo Grande News - Concursos oferecem nesta terça-feira 233 vagas com salários de até R$ 8,6 mil
As oportunidades são para universidades federal e estadual, titulares de cartórios e Prefeitura de Chapadão do Sul
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04/02/2020 - STF - STF oferecerá cursos de capacitação on-line abertos ao público
Os cursos gratuitos oferecidos pelo STF Educa serão realizados na plataforma de educação a distância do CNJ, com turmas a cada dois meses. Não há pré-requisito para participar.
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30/01/2020 - Clipping – Valor Econômico - Imóvel será dado em garantia de qualquer crédito
Uma das propostas do Ministério da Economia é a criação de uma central de garantias imobiliárias, que ficará responsável por sinalizar aos bancos qual o valor dos ativos que um determinado cliente poderia dar em contrapartida de um empréstimo
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28/01/2020 - Artigo – Revista Amanhã - Governança de dados é chave para transformação digital – Por Flávio Carnaval
Capacitação é a palavra de ordem, alerta Head da Minsait
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24/01/2020 - Clipping – Diário do Aço (MG) - Moradores do bairro Aparecida do Norte recebem escrituras
Conforme o governo municipal, só no Aparecida do Norte cerca de 700 famílias serão beneficiadas; Outros bairros também são contemplados
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23/01/2020 - Clipping – Agora Vale - Caçapava (SP) convoca moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida para definir regularização fundiária
A Prefeitura de Caçapava vai se reunir na próxima terça-feira (28 ) com os moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida (região norte do Município) para tratar dos assuntos pertinentes à regularização do bairro.
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14/01/2020 - Anoreg/MT - Cartório de Juara (MT) promove curso de georreferenciamento
No último sábado (11 de janeiro), a equipe do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Juara recebeu um reforço na sua capacitação técnica por meio do curso ministrado pelo desenhista e técnico cartográfico Almir Azevedo.
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09/01/2020 - Clipping – Conexão Corporativa - Prefeito de Macapá (AP) recebe minuta do acordo de cooperação para execução do "Moradia Legal"
Durante encontro realizado na manhã desta quarta-feira (8), o desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), entregou ao prefeito Clécio Luís (Rede) a minuta do Acordo de Cooperação para Execução do Projeto Moradia Legal no município de Macapá.
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16/12/2019 - TJ/AP: Corregedoria-Geral do TJAP entrega certificados de implantação do Selo Digital a cartórios do interior do Amapá
Cartórios Extrajudiciais do interior do Amapá receberam Certificados de Implantação do Selo Digital na manhã desta sexta-feira (13/12), em cerimônia no Plenário da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
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12/12/2019 - Senado: Comissão mista aprova MP que transfere terras da União para Roraima e Amapá
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 901/2019 encerrou suas atividades nesta quarta-feira (11) com a aprovação do relatório favorável do deputado Edio Lopes (PL-RR), que acatou nove das 16 emendas apresentadas por senadores e deputados.
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11/11/2019 - TJ/RO - Primeiro dia de capacitação debate regularização fundiária e normas da Corregedoria Nacional
O primeiro dia do curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro debateu regularização fundiária e aplicação de normas nacionais às serventias extrajudiciais de Rondônia a mais de 250 pessoas
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04/11/2019 - Anoreg-MT: Registradora de Poxoréu e Barra do Garças será debatedora em encontro do Irib
A registradora dos Cartórios do 1º Ofício de Poxoréu e de Barra do Garças, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, será debatedora no “XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil”.
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31/10/2019 - CGJ/RO: Escritura na Mão – Escrituras serão entregues sexta (1º), para quem participou de audiências de conciliação em RO
Será nesta sexta (1º de novembro) a entrega de 225 títulos para os moradores do Aponiã, que tiveram acordos homologados na primeira etapa do projeto Escritura na Mão, realizada em agosto.
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24/10/2019 - TJ/RJ - Corregedoria da Justiça do Rio de Janeiro promove palestras sobre legislação e atividade notarial e de registros públicos
Começou, na última semana, o ciclo de palestras de capacitação em Legislação e Atividade Notarial e de Registros Públicos.
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