Últimas Notícias

• 16/01/2014 - Nota de esclarecimento

  Em resposta a matéria do dia 12 de janeiro publicada no site MidiaJur com o título “Donos de cartórios estavam muito mal acostumados”, a Anoreg/MT esclarece
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• 15/01/2014 - TJRJ: Atos notariais e registrais terão selo de fiscalização eletrônico a partir de março

  O instrumento de fiscalização poderá ser controlado pelo órgão fiscalizador e pelos próprios usuários dos serviços extrajudiciais
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• 15/01/2014 - TJBA abre inscrições para 1383 vagas de titulares de cartórios extrajudiciais

  As inscrições encerram no dia 5 de fevereiro. A realização da primeira prova está prevista para o dia 6 de abril
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• 15/01/2014 - Procuradores impedem ocupação irregular em terras próximas ao Parque Nacional da Serra do Cipó em MG

  A PF/MG e a PFE junto ao ICMBio explicaram que a propriedade é integrada por terras públicas que farão parte da ampliação da unidade de conservação federal
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• 19/12/2013 - Plenário do STF aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel

  Depois de 14 anos de disputa, o STF condenou a parte perdedora a indenizar a vencedora pelo excesso de recursos incabíveis
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• 17/12/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Vendedora – fundação. Autorização judicial.

  É necessária autorização judicial com participação do Ministério Público para a alienação de imóvel pertencente à fundação.
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• 13/12/2013 - TJMG: Mais 45 registradores e notários assumem cargos em cartórios

  Ao todo, 84 registradores e notários, dos 151 aprovados, já receberam delegação
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• 12/12/2013 - STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito

  Para o relator do caso, as atividades do cargo justificam a cobrança de inúmeras disciplinas na área jurídica
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• 11/12/2013 - TJSP: CGJ apresenta Sistema de Peticionamento Eletrônico – Extrajudicial

  O sistema possibilita que o andamento do processo em um cartório extrajudicial seja feito por meio digital, por exemplo, na prestação de informações requisitadas pela própria Corregedoria
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• 10/12/2013 - CGJ/SP: Compromisso de compra e venda. Cancelamento de registro – art. 35 da Lei nº 6.766/79 – inaplicabilidade.

  É inaplicável o disposto no art. 35 da Lei nº 6.766/79 aos casos de cancelamento de registro.
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• 09/12/2013 - Publicado edital do IV Concurso Extrajudicial de Mato Grosso do Sul

  Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento (50) e por remoção (20). Ao todo estão reservadas quatro vagas a pessoas com deficiências
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• 09/12/2013 - Câmara dos Deputados: Agricultura discute necessidade de reestruturação dos órgãos agrários

  O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participará da audiência pública, que será realizada no dia 10/12, às 14h30
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• 06/12/2013 - TJPB publica Edital do concurso para serviços notariais e registrais das Serventias Extrajudiciais

  Ao todo são 278 vagas existentes no Estado, sendo 186 por provimento e 92 por remoção
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• 04/12/2013 - Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes

  A decisão foi da a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 04/12/2013 - STF mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios em Goiás

  Foram negados quatro Mandados de Segurança impetrados por candidatos que questionavam decisão do CNJ
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• 02/12/2013 - Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartório

  O ato havia limitado o valor dos emolumentos de ocupantes temporários da titularidade de serventia extrajudicial ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF
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• 29/11/2013 - Ricardo Dip analisa a crise contemporânea da segurança jurídica

  Painel contou com a participação do registrador de imóveis Sérgio Jacomino, no segundo dia no VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
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• 28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários

  Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 28/11/2013 - TJPB: Código de Normas das Atividades Extrajudiciais vai unificar procedimentos em mais de 500 cartórios

  O documento vai beneficiar, principalmente, os cartórios do interior do estado
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• 28/11/2013 - O Reconhecimento e Execução de Testamentos Estrangeiros

  Painel teve a participação de debatedores do Brasil, Portugal e Espanha
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