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12/01/2023 - Lei n. 14.534, de 11 de janeiro de 2023
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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12/01/2023 - Bênção papal: confira novas fotos!
Tabeliães e Registradores receberam bênção papal ontem em Roma/Itália. Comitiva foi organizada pela ANOREG/BR e pela CNR.
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12/01/2023 - Definidos os membros do Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais
Rui Barbosa Netto é Membro do Conselho Deliberativo do IRIB e Diretor de Registro de Imóveis da ANOREG/RN.
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11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões
Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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11/01/2023 - Presidente do IRIB participa de cerimônia de bênção papal
Comitiva de Tabeliães e Registradores foi organizada pela ANOREG/BR e pela CNR. Audiência foi realizada em Roma/Itália.
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11/01/2023 - Penhora de bem hipotecado não impede pedido de falência
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ.
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04/01/2023 - Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda.
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03/01/2023 - Revista de Direito Imobiliário recebe nota A4 no sistema Qualis Periódicos
Nota foi divulgada na Plataforma Sucupira e se refere ao quadriênio 2017-2020.
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03/01/2023 - Juiz nega pedido de anulação de financiamento imobiliário concedido a senador
De acordo com a alegação, senador e sua esposa não teriam comprovado ter renda suficiente para receber o valor emprestado.
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02/01/2023 - Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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02/01/2023 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: IRIB divulga o tradicional “Pinga-Fogo”!
Vídeo está liberado para todos os interessados!
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22/12/2022 - Cônjuge agressor poderá ser impedido de receber bens da vítima
Projeto de Lei impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. Texto segue para o Senado Federal.
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22/12/2022 - STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais
Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
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22/12/2022 - Incêndios florestais aumentam na Amazônia após novo Código Florestal
Padrão nos anos de seca na região também influenciou áreas agrícolas.
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22/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: painel aborda questões relativas ao teletrabalho
Quarto painel do último dia do Encontro apresentou questões práticas sobre o trabalho em ambiente virtual. Vídeo é liberado para todos os interessados!
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21/12/2022 - Resolução CNJ n. 483, de 19 de dezembro de 2022
Institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.
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20/12/2022 - Portaria SAF/MAPA n. 293, de 19 de dezembro de 2022
Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
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20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.122, de 15 de dezembro de 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
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20/12/2022 - Registrador de Imóveis de Nova Ubiratã participa de vídeo sobre a cidade
Bruno Becker destacou a importância da regularização fundiária no desenvolvimento do Município.
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20/12/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa de reunião com RFB
Com o objetivo de estabelecer um convênio com a RFB, pauta da reunião foi o SINTER e o CIB.
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