Últimas Notícias

• 11/04/2022 - Penhorabilidade de bens de família de luxo

  Confira o artigo de autoria de Felipe de Moraes Costa e Luca Luz Araujo publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 22/03/2022 - Bem de Família. Arrolamento fiscal de bens – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Arrolamento Fiscal em imóvel gravado com Bem de Família.
  Veja mais

• 22/03/2022 - Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”

  Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
  Veja mais

• 16/03/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda questão sobre penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial

  Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Gabriel Chiavegatti.
  Veja mais

• 11/03/2022 - A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta?

  Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 10/03/2022 - STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial

  Para Corte, deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador que, livre e espontaneamente, garantiu o contrato.
  Veja mais

• 08/03/2022 - A constituição de bem de família após o reconhecimento da dívida

  No caso concreto, ao adquirir o imóvel o devedor voluntariamente o instituiu como sendo bem de família, valendo-se da prerrogativa que lhe é assegurada pelos arts. 1.711 e seguintes do Código Civil.
  Veja mais

• 07/03/2022 - Penhora. Bem de Família. Imóvel cedido aos sogros da proprietária. Impenhorabilidade.

  STJ. REsp n. 1.851.893/MG, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/11/2021, DJe de 29/11/2021.
  Veja mais

• 24/02/2022 - Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família

  Programa Entender Direito é apresentado por Fátima Uchôa e Thiago Gomide e vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h.
  Veja mais

• 07/02/2022 - STJ decide que único imóvel adquirido por devedores no curso da execução pode ser bem de família impenhorável

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma e confirmou acórdão do TJSP.
  Veja mais

• 02/02/2022 - STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado

  Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.
  Veja mais

• 06/01/2022 - Escritura Pública – Confissão de Dívida – garantia hipotecária. Bem de Família. Impenhorabilidade.

  STJ. AgInt no AREsp n. 1923292 – Santa Catarina, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021.
  Veja mais

• 21/12/2021 - STF divulga pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2022

  Bem de família, indisponibilidade cautelar de bens, alienação fiduciária e terras indígenas integram a relação.
  Veja mais

• 20/12/2021 - Proteção do bem de família é destaque no sistema “Pesquisa Pronta” do STJ

  Decisão abordou caso onde o imóvel bem de família foi oferecido como caução imobiliária.
  Veja mais

• 18/11/2021 - Bem de Família. Cessão de imóvel – sogros – parentesco por afinidade. Penhora.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0734896-58.2020.8.07.0001, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgada em 29/09/2021, DJe de 04/10/2021.
  Veja mais

• 05/11/2021 - IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário: segundo dia do evento acontece hoje

  Parcelamento do solo rural e bem de família são temas de palestras. Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 10% de DESCONTO.
  Veja mais

• 20/10/2021 - Bem de Família. Averbação Premonitória.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Bem de Família em imóvel com Averbação Premonitória.
  Veja mais

• 05/10/2021 - Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação

  Confira artigo de autoria de Cristina F. L. Madruga Dinamarco publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 16/08/2021 - Bem de Família – impenhorabilidade. Sub-rogação. Dívida relativa ao próprio bem.

  STJ. REsp 1.935.842 - PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/06/2020, DJ de 25/06/2021.
  Veja mais

• 13/08/2021 - Penhora de Bem de Família: julgamento é suspenso com empate

  Até o encerramento da sessão de ontem, oito Ministros proferiram seus votos.
  Veja mais