Últimas Notícias

• 04/11/2021 - MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora

  Entendimento da Corte foi no sentido de que medida é ineficaz em relação aos terceiros adquirentes de boa-fé.
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• 01/11/2021 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – georreferenciamento – certificação do INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da certificação do Incra nos casos de usucapião e retificação extrajudiciais.
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• 25/10/2021 - Usucapião extrajudicial. Imóvel localizado em duas Comarcas. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para realização de usucapião extrajudicial em imóvel rural localizado em duas Comarcas.
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• 25/10/2021 - Comissão inicia planejamento para realização do 2° Concurso para Serventias Extrajudiciais

  A presidente da Comissão e Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria das Graças Morais Guedes, coordenou os trabalhos.
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• 22/10/2021 - Usufruto – extinção – consolidação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da consolidação da propriedade em nome do adquirente no caso de usufruto.
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• 19/10/2021 - Governo Federal facilita acesso ao financiamento habitacional

  “Custos cartorários” poderão ser incluídos ao valor do financiamento para construção.
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• 14/10/2021 - RCPN. Casamento – habilitação. Emolumentos – gratuidade. Corregedor Permanente – decisão originária – devido processo legal

  (CGJSP. Recurso Administrativo n. 1090466-53.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Mair Anafe, julgado em 30/03/2020, DJ de 08/05/2020.
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• 11/10/2021 - STJ decide que impenhorabilidade não pode ser afastada no caso de imóvel familiar dado em garantia a outro credor

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma.
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• 07/10/2021 - Mandado judicial. Imóvel – fracionamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão de casa de dois andares em duas unidades autônomas.
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• 04/10/2021 - TV Câmara ressalta atuação dos Cartórios como forma de “desafogar e agilizar a Justiça”

  Vídeo foi ao ar destacando pronunciamento de alguns dos debatedores que participaram das Audiências Públicas realizadas pelo GTCARTOR.
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• 01/10/2021 - A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – Algumas polêmicas

  Confira artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 01/10/2021 - Projeto Regulariza Bahia: Corregedoria das Comarcas do Interior reúne-se com autoridades estaduais e delegatários para tratar de ações discriminatórias do Estado

  encontro teve o objetivo de traçar estratégias para impulsionar os processos alusivos às ações discriminatórias de terras devolutas do Estado da Bahia, em curso nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária.
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• 30/09/2021 - Rio Grande do Sul é o 11º estado a aderir à modalidade Parcerias do Programa Casa Verde e Amarela

  Iniciativa visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.
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• 30/09/2021 - PL que limita PJs sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados

  Bloqueio de bens somente será admitido nos casos de recuperação, falência ou liquidação da pessoa jurídica.
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• 30/09/2021 - TJAP aprova resolução para utilização de técnicas de mediação e conciliação em cartórios

  Proposta acolhida pelos desembargadores decorre de pedido da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR).
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• 27/09/2021 - GTCARTOR: convocadas novas Audiências Públicas Extraordinárias

  Nova pauta tratará da simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 24/09/2021 - Ministérios da Economia e da Agricultura facilitam acesso a águas públicas para aquicultura

  Dentre outras medidas, portaria conjunta visa ao aumento sustentável da produção pesqueira.
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• 21/09/2021 - Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional

  Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN.
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• 20/09/2021 - Caixa Econômica Federal anuncia redução de juros para o setor

  Banco alcançou a marca de R$ 300 bilhões contratados na atual gestão e segue como o maior financiador da casa própria no país.
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• 20/09/2021 - Novas Audiências Públicas Extraordinárias são convocadas pelo GTCARTOR

  Reuniões estão agendadas para os dias 21 e 23/09/2021.
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