Últimas Notícias

• 17/05/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título – prova de quitação. Distribuidor cível – certidão.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1016295-15.2021.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 19/04/2022.
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• 17/05/2022 - Jornada de Direito Civil em comemoração aos 20 anos do Código Civil terá início quarta-feira

  Evento promovido pelo CJF será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Mais de novecentas propostas de Enunciados foram encaminhadas.
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• 17/05/2022 - Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe

  Imóveis reivindicados estão em terreno de marinha, que pertencem à União, independentemente do registro.
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• 17/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito de Família em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral

  Entrevista foi concedida por Paulo Sousa ao programa Revista Justiça.
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• 16/05/2022 - Condomínio. Unidade autônoma – desmembramento. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do desmembramento de unidade autônoma em condomínio edilício.
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• 16/05/2022 - Gestão e controle de cessão de imóveis da União serão digitalizados

  Estados do Paraná e Santa Catarina serão os primeiros a implantar o sistema.
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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• 13/05/2022 - Procuração em Causa Própria. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da procuração em causa própria.
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• 13/05/2022 - IRIB e INR firmam parceria para oferecer descontos em cursos e treinamentos

  Associados ao Instituto terão desconto de 10% em cursos e treinamentos promovidos pelo INR em 2022.
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• 13/05/2022 - Parceria da Anoreg/BR com a Dell Technologies oferece descontos exclusivos

  Descontos podem ser de até 2.000 reais.
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• 12/05/2022 - Desapropriação amigável – título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de desapropriação amigável.
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• 12/05/2022 - Compra e venda. Vaga de garagem. Convenção de Condomínio – vedação – terceiros estranhos ao empreendimento.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0741693-50.2020.8.07.0001, Relatora Desa. Simone Lucindo, julgada em 20/04/2022, DJe 04/05/2022.
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• 12/05/2022 - Alienação Fiduciária: STJ levanta suspensão de processos sobre notificação do devedor

  Objetivo da decisão é afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos.
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• 12/05/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é indicado pelo STJ para função de Corregedor Nacional de Justiça

  Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ, tendo o Ministro Og Fernandes como Vice-Presidente.
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• 12/05/2022 - Corregedoria Geral do PJBA prioriza a regularização fundiária, em parceria com Cartórios e Prefeituras

  A reunião com os delegatários dos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de entrância final ocorreu na terça-feira (11).
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• 12/05/2022 - Município solidariza-se com empreendedor quando aprova loteamento que prejudica terceiros

  “As obras de infraestrutura de um loteamento são debitadas ao loteador e, quando ele é oficialmente aprovado, solidariza-se o município.”
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• 11/05/2022 - Inventário e partilha. Alienação fiduciária. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 11/05/2022 - Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea

  Confira o artigo de autoria de Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon e Mayra Zago de Gouveia Maia publicado no Migalhas
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• 11/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral

  Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.
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• 11/05/2022 - PL permite uso de tecnologia para validação e autenticação de contratos atípicos

  Projeto autoriza o uso de smart contracts que utilizam blockchain e criptografia para validação e autenticação das informações sem necessidade de envolvimento de terceiros.
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