Últimas Notícias

• 21/01/2022 - Usucapião Extrajudicial – requerimento – impossibilidade. Certidão Positiva de Ações Cíveis. Regularização fundiária – objeto – mesmo Imóvel.

  CM. Recurso Administrativo n. 0008621-15.2021.8.24.0710, Comarca de Sombrio, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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• 21/01/2022 - Reunião entre Judiciário e Governo do Estado busca avançar processo de regularização fundiária no Tocantins

  Segundo Magistrado, aproximadamente 90 municípios atualmente no Tocantins compõem o projeto de regularização.
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• 20/01/2022 - Imóvel – divisão parcial. Extinção de condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio.
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• 20/01/2022 - Presidente da ANOREG/RS participa de live esclarecendo pontos da MP n. 1.085/2021

  Lamana Paiva participou do quadro “Conversando com o Professor”, no Instagram do professor Marcos Salomão.
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• 20/01/2022 - Os credores que lutem

  Confira artigo de autoria de Elisa Junqueira Figueiredo e Renan Freitas Lopes publicado no Migalhas.
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• 19/01/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteador. Parceria.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parceria para implantação de loteamento.
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• 19/01/2022 - Inventário e Partilha. Imóvel adquirido pelo de cujus antes do casamento – regime da separação obrigatória de bens. Incomunicabilidade. Herdeiros – descendentes.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0712588-13.2020.8.07.0006, Relatora Desa. Sandra Reves, julgada em 01/12/2021, PJe de 10/01/2022.
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• 19/01/2022 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre indenização por imóvel desapropriado

  Os recursos analisam a legitimidade do adquirente de imóvel desapropriado para recebimento ou não de indenização do órgão expropriante, nos casos em que a aquisição do bem ocorrer quando já existir o apossamento administrativo.
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• 19/01/2022 - IRIB recebe sugestões de emendas à MP n. 1.085/2021

  Contribuições poderão ser enviadas por qualquer Registrador Imobiliário ao e-mail específico.
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• 18/01/2022 - Alienação fiduciária. Concessão de crédito para investimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Alienação Fiduciária em concessão de crédito para investimento.
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• 18/01/2022 - Comissão adia audiências de reescolha de serventias remanescentes para o mês de março

  Ato da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça será publicado esta semana com a redesignação das datas.
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• 17/01/2022 - Incorporação imobiliária. Permuta.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta em incorporação imobiliária.
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• 17/01/2022 - Área urbana consolidada

  Confira artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 17/01/2022 - CNB/SC entrevista Desembargador Marcelo Rodrigues

  O tema foi a LGPD e os serviços Notariais e Registrais.
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• 14/01/2022 - Confissão de dívida. Hipoteca. Espólio – devedor.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia hipotecária tendo como devedor espólio.
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• 14/01/2022 - Hipoteca – perempção – cancelamento.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1092131-70.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/12/2021, DJ de 17/12/2021.
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• 14/01/2022 - Imóveis com mais de 30% de RPPN poderão ser isentos do pagamento de ITR

  PL já foi aprovado por duas Comissões da Câmara dos Deputados e isenta as reservas particulares de “taxas cartoriais” ou outros custos no processo de criação.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre acessibilidade em programas habitacionais públicos

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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• 14/01/2022 - Extrajudicial: Ouvidoria Judiciária facilita acesso para manifestações sobre serviços de cartórios

  O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados, transparência e segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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• 13/01/2022 - Título judicial. Compra e venda. Pagamento parcelado. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença decorrente de Ação de Reintegração de Posse.
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