Últimas Notícias

• 15/09/2023 - Maranhão deve atualizar limites dos municípios para fins de governança fundiária

  Grau de confiança das informações sobre a malha fundiária está ligada à segurança jurídica da propriedade.
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• 14/09/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA lança o Projeto Exemplo Legal e premia Cartórios parceiros em ações da atual gestão

  No lançamento do projeto serão homenageados diversos delegatários, como forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido em parceria com o TJBA.
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• 13/09/2023 - CGJBA publica novo Código de Normas

  Provimento Conjunto foi publicado no DJe do Estado ontem e revoga o Provimento CGJ/CCI n. 005/2013 e suas posteriores alterações.
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• 12/09/2023 - TJBA promove workshop “Conectando caminhos para um solo seguro”; evento celebra 1 ano do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ

  A ação é aberta a autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, Comissões Municipais de Regularização Fundiária, Registradores, Advogados e Estudantes.
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• 04/09/2023 - Locação. Caução locatícia. Dupla garantia. Nulidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001784-73.2021.8.26.0126, Comarca de Caraguatatuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 25/08/2023, DJ 29/08/2023.
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• 04/09/2023 - Corregedoria Geral do TJBA conquista Menção Honrosa na premiação nacional Solo Seguro, promovida pelo CNJ

  A CGJ garantiu o prêmio por regularizar 100%, por meio da Reurb S, e de forma gratuita, a cidade de Itagimirim, em julho deste ano.
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• 04/09/2023 - MA encerra Semana do Solo Seguro com entrega de 6.550 títulos de terra

  Na mesma solenidade, foi lançado o Provimento nº 31/2023, de 15 de agosto, que institui o “Registro de Imóvel Digital” e apresentado o primeiro registro digital do imóvel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, pelo registrador Zenildo Bodnar (Cartório do 1° Ofício de Imóveis de São Luís).
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• 04/09/2023 - CGJ/AM destaca atuação dos Registros de Imóveis amazonenses

  “Os oficiais registradores exerceram um papel fundamental para que os esforços de prefeituras, estado e União pudessem ser validados”, afirmou Magistrado.
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• 24/08/2023 - Grupo de Trabalho realiza segunda reunião e avança nos estudos para aprimorar o Extrajudicial do Estado

  O GT foi criado pela CGJ (Portaria nº 01/2023) com a finalidade de otimizar a atividade extrajudicial do Estado e é coordenado pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
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• 21/08/2023 - Retificação de registro. Descrição. Georreferenciamento. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000140-38.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/08/2023, DJ 16/08/2023.
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• 18/08/2023 - Somatório de forças entre atores envolvidos é vital para a regularização fundiária, destaca desembargador na abertura do workshop sobre gestão fundiária e sustentabilidade

  O evento acontece até esta sexta-feira (18/08), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Manaus, sendo promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), por meio do NGFS, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) e Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM).
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• 16/08/2023 - Corregedoria Geral da Justiça e as Serventias Extrajudiciais: Missão, orientação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade

  Livro reúne coletânea de artigos escritos por 17 autores e surgiu após a gestão do Presidente do TJAL como Corregedor-Geral de Justiça.
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• 15/08/2023 - Locação. Caução locatícia – averbação – cancelamento. Quitação. Anuência do credor.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1029456-30.2022.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 08/08/2023, DJ 11/08/2023.
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• 15/08/2023 - CGJ/PB autoriza celebração de Acordo de Cooperação entre CNB-PB e banco Bradesco

  Objetivo é permitir que alguns Tabelionatos de Notas ofereçam serviços de correspondente bancário.
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• 11/08/2023 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Acordo judicial. Novo negócio jurídico. Cancelamento de cancelamento – repristinação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1071660-62.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/07/2023, DJ 17/07/2023.
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• 10/08/2023 - CGJ/RN institui CONECTA+RN

  Plataforma tem como finalidade conectar todas as centrais eletrônicas de serviços cartorários nacionais normatizadas pelo CNJ com a CEC-RN.
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• 09/08/2023 - CGJ/MA enfatiza importância da adoção do IERI

  Corregedoria-Geral do Estado apontou avanços na informatização do Registro de Imóveis. Membro da CPRI/IRIB participou da reunião.
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• 09/08/2023 - CGJ realiza primeira reunião do GT criado para aprimorar Código de Normas Extrajudicial do Estado

  Na ocasião, foi definida a metodologia dos trabalhos, o cronograma dos encontros, bem como apresentadas sugestões e dúvidas.
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• 04/08/2023 - Transcrição – retificação. Descrição precária. Especialidade Subjetiva. Especialidade Objetiva. Averbação – circunscrição de origem.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1100896-59.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 25/07/2023, DJ 31/07/2023.
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• 27/07/2023 - CGJ/PB: GT é criado para otimizar Serviços Extrajudiciais

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CGJ n. 01/2023.
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