Últimas Notícias

• 02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios

  Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
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• 02/05/2024 - "Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos"

  Curso exclusivamente online será promovido pelo CENoR. Inscrições somente até amanhã!
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• 30/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Associação sem fins lucrativos – aquisição. Presidente estrangeiro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de bem imóvel por associação sem fins lucrativos.
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• 29/04/2024 - Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros

  Confira a opinião de Thaissa Garcia e Izabelle Leite publicada no ConJur.
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• 29/04/2024 - Compra e Venda – escritura lavrada. Imóvel não registrado em nome do executado. Penhora de direitos – possibilidade.

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.217079-5/001, Comarca de Divinópolis, Relator Des. Pedro Bernardes de Oliveira, julgado em 16/04/2024 e publicado em 18/04/2024.
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• 29/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Área remanescente inferior ao Módulo rural. INCRA – autorização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de parte ideal de imóvel rural.
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• 26/04/2024 - Usufruto – renúncia – escritura pública. Usufrutuária renunciante – indisponibilidade de bens. Averbação – impossibilidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0205616-95.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 04/04/2024 e publicado em 10/04/2024.
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• 19/04/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Vendedor falecido. Procuração extinta. Substabelecimento realizado após o óbito. Inviabilidade. Requisitos legais.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0036468-21.2023.8.24.0710, Comarca de Balneário Camboriú, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/04/2024.
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• 16/04/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula – fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.322775-0/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 10/04/2024 e publicada em 11/04/2024.
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• 16/04/2024 - União estável – regime da separação de bens – escritura pública. Livro n. 3 – Registro Auxiliar.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de união estável.
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• 12/04/2024 - “Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ” permanece com inscrições abertas

  Curso é realizado virtualmente e todas as aulas já estão disponíveis.
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• 10/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Parte do pagamento – outro imóvel. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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• 09/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Georreferenciamento. Descrição do imóvel – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e georreferenciamento.
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• 05/04/2024 - IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso: ANOREG/MT e EMNOR abrem inscrições para o evento

  Encontro será realizado nos dias 24 e 25 de maio na Chapada dos Guimarães/MT.
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• 03/04/2024 - Alienação Fiduciária – escritura pública. Crédito – valor máximo – previsão legal.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0017672-79.2023.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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• 02/04/2024 - REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL está com as inscrições liberadas!

  Em formato EAD e com carga horária de 40 horas/aula, associados ao IRIB têm 30% de desconto na aquisição do curso!
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• 02/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Proprietários distintos. Quantidade de atos.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de partes ideais.
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• 02/04/2024 - Ibama cria plataforma para acompanhar recuperação ambiental

  Ação integra Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
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• 01/04/2024 - PL que altera Lei de Falências é aprovado na Câmara dos Deputados

  Projeto apresentado pelo Poder Executivo cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao administrador judicial. Texto segue para análise do Senado Federal.
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• 28/03/2024 - Curso sobre comunicações dos Cartórios ao COAF: aula inaugural será no dia 02/04

  As inscrições são gratuitas e o curso será promovido em parceria entre a CN-CNJ, a ANOREG-BR e a ENNOR.
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