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26/11/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados
Texto substitutivo foi aprovado pelo Senado Federal no mês passado. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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26/11/2021 - Projeto de Lei que trata das IGGs é protocolado na Câmara dos Deputados
PL dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e dá outras providências.
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25/11/2021 - Concessão de crédito rural será debatida por Comissão na Câmara dos Deputados
CAPADR discutirá modernização das regras e dispensa de registro da CCR em Cartório.
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23/11/2021 - PL que determina predominância da autonomia privada nos contratos agrários é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados
Para o Relator do PL, Estatuto da Terra está desatualizado.
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17/11/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – AUGUSTO HENRIQUE NARDELLI
Augusto Nardelli era ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados e Assessor Parlamentar da ANOREG/BR.
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05/11/2021 - Possibilidade de testamentos digitais é aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados
Texto modifica Código Civil. Testamentos particulares poderão ser assinados eletronicamente.
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03/11/2021 - GTCARTOR: sugestões dos Deputados estão disponíveis no site da Câmara
Foram apresentadas sugestões referentes à Lei de Emolumentos e à Lei dos Notários e Registradores.
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28/10/2021 - Imóveis utilizados por milícias armadas poderão ser expropriados sem indenização aos proprietários
Substitutivo foi aprovado pela CSPCCO da Câmara dos Deputados.
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27/10/2021 - “Real Digital”: criação de moeda digital foi debatida na Câmara dos Deputados
CN deverá analisar normas que tratam do BCB, do sistema financeiro e do mercado de câmbio.
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26/10/2021 - GTCARTOR realiza última Reunião Técnica para apresentação de sugestões dos membros para o relatório
Reunião ocorreu hoje, às 10h, e foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
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20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje
CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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18/10/2021 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá estabelecimento de teto nacional para registro de garantias de crédito rural
Para a audiência, foram convidados os Presidentes do ONR e da ANOREG/BR.
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15/10/2021 - SPU+ será debatido na Câmara dos Deputados
Programa foi criado para organizar todo o sistema de imóveis da União.
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15/10/2021 - PL que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana é aprovado no Senado Federal
Proposta volta à Câmara dos Deputados para análise das emendas apresentadas.
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06/10/2021 - Senado Federal aprova Marco Legal das Ferrovias
Texto segue para Câmara dos Deputados.
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05/10/2021 - PL que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados
Prazo de um ano para que compradores quitem dívidas da construtora falida é revogado.
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30/09/2021 - PL que limita PJs sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados
Bloqueio de bens somente será admitido nos casos de recuperação, falência ou liquidação da pessoa jurídica.
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29/09/2021 - IPTU poderá ser cobrado quando imóvel público for utilizado por particular
PEC que permite cobrança foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados.
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29/09/2021 - PL que torna CPF número único de identificação é aprovado no Senado Federal
Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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29/09/2021 - CGJ-MA destaca gestão do serviço extrajudicial na Câmara dos Deputados
Corregedor relatou experiência da CGJ-MA na gestão dos serviços extrajudiciais em palestra.
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