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05/09/2010 - TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas
Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo
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05/09/2010 - Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário
Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área
No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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05/09/2010 - Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial
Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça
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05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana
A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
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05/09/2010 - Função promocional do direito registral imobiliário: buscando as luzes de Norberto Bobbio
Por Luciano Lopes Passarelli
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05/09/2010 - Gratuidades: a mágica rende boa literatura, não instituições sólidas
Por Sérgio Jacomino
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19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento administrativo – impossibilidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
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31/12/1969 - CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila da Haia
O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da convenção, a autenticidade do documento público por meio da fixação de uma espécie de selo, a apostila, no documento apostilado
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31/12/1969 - INCRA emite Nota Técnica sobre usucapião no SIGEF
Nota especifica os procedimentos para a submissão de parcelas no SIGEF para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial.
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31/12/1969 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani*
Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denominado Sars-Cov-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus, que até o presente momento, já fez mais de 800 mil vítimas fatais em todo o mundo.
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31/12/1969 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg PQTA 2017 está com inscrições abertas
Podem se inscrever todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica
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31/12/1969 - Clipping – Brasília de Fato - Regularização fundiária no DF ganha novo reforço
Ramiro Freitas de Alencar Barroso é o novo presidente a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF
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31/12/1969 - Imóvel alienado fiduciariamente. Averbação premonitória – possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da Averbação Premonitória em imóvel gravado com alienação fiduciária.
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31/12/1969 - Projeto social apoiado por registradores mineiros leva jovens para intercâmbio nos EUA
Na primeira edição do projeto Desafiando Gigantes, realizada de 2015 a 2017, foram recrutados 25 jovens, entre 13 e 16 anos, em escolas públicas de Santa Luzia. Com duração de dois anos, o curso formou, em abril de 2017, o total de 18 alunos, sendo que cinco foram premiados com bolsa de estudos nos EUA
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31/12/1969 - Colégio de Registradores da Espanha recebe o presidente do IRIB
Os temas para a próxima edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol foi um dos assuntos discutidos na reunião
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31/12/1969 - Câmara - Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil
O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.
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31/12/1969 - Clipping – Bahia Ba - Câmara adia votação de projeto do Programa de Regularização Fundiária Urbana na Bahia
Texto será apreciado na próxima terça-feira; um dia antes, haverá reunião conjunta de comissões para debater a matéria.
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31/12/1969 - Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho
A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro
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31/12/1969 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar do XXXIII Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral
Convite foi enviado pelo Superintendente Nacional de los Registros Públicos.
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