Últimas Notícias

• 31/10/2023 - Corregedoria-Geral realiza investidura de delegatários dos serviços notariais e de registro

  Foram investidos 26 candidatos aprovados em concurso público.
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• 31/10/2023 - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais

  Confira a opinião de Gabriel de B. Silva publicada no Migalhas.
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• 31/10/2023 - Penhora – averbação. Indisponibilidade de bens.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000592-83.2021.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/10/2023, DJ 26/10/2023.
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• 31/10/2023 - Incorporação imobiliária. Lote – edificação – casa residencial. Patrimônio de afetação. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária de casas isoladas no âmbito da Lei n. 14.382/2022.
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• 30/10/2023 - Supremo na Semana destaca julgamento da Lei n. 9.514/1997

  Outro tema debatido no programa foi o início do julgamento da exigibilidade da separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio.
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• 30/10/2023 - SIGEF: acesso dependerá de login na conta gov.br

  De acordo com o MDA, os perfis devem ter o nível de seguridade Prata ou Ouro.
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• 30/10/2023 - Presidente da ANOREG/RS ressalta importância das averbações na matrícula imobiliária

  Entrevista foi concedida por João Pedro Lamana Paiva à ANOREG/PB.
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• 30/10/2023 - CMA aprova garantia de acesso e o uso público das praias e do mar

  Texto ganhou parecer favorável do senador Fabiano Contarato e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional.
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• 30/10/2023 - Imóvel rural. Usucapião – aquisição originária. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.062633-5/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
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• 30/10/2023 - Usucapião. Posseiro – falecimento. Herdeiro – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pelo herdeiro.
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• 27/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do XXI Encontro Estadual promovido pela ANOREG/MT

  José de Arimatéia Barbosa integrou painel que tratou do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
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• 27/10/2023 - Execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária é constitucional, decide STF

  Por maioria de votos, Corte entendeu que procedimento previsto na Lei n. 9.514/1997, não viola os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
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• 27/10/2023 - Solo Seguro: mais de 30 mil títulos foram entregues pelos Estados que compõem a Amazônia Legal

  Mato Grosso foi o Estado que mais entregou títulos definitivos, seguido por Maranhão e Pará.
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• 27/10/2023 - Ennor promove a excelência na formação de profissionais do setor extrajudicial

  Mantida pela Anoreg/BR e pela CNR, a Ennor desempenha um papel crucial na formação e no aprimoramento de profissionais que atuam no setor extrajudicial.
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• 27/10/2023 - TJPE se prepara para realizar o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal

  Programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.
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• 27/10/2023 - Inventário e Adjudicação Extrajudicial. União estável. Imóvel deixado por companheiro. Sucessor – ausência. Inventário judicial – desnecessidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0274846-30.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 19/10/2023 e publicado em 23/10/2023.
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• 27/10/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeira casada com estrangeiro – regime de bens – comunhão parcial. Cônjuge – qualificação pessoal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de cônjuge estrangeiro em inventário e partilha extrajudicial.
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• 27/10/2023 - O passado e o presente do sistema de RI: o futuro é agora

  Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva encaminhado ao Boletim do IRIB.
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• 26/10/2023 - Contratações do Minha Casa, Minha Vida devem ultrapassar 450 mil unidades neste ano, diz ministro

  Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério das Cidades.
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• 26/10/2023 - Divulgado resultado final do concurso público para cartórios

  A homologação do resultado está prevista para ocorrer na próxima sessão do Pleno, dia 09/11 às 14 horas.
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