Últimas Notícias

• 10/03/2023 - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende

  Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.
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• 10/03/2023 - EPM realizará 6º Curso de pós-graduação lato sensu para especialização em Direito Notarial e Registral

  Curso será coordenado pela Juíza Tânia Mara Ahualli, com coordenação adjunta do Juiz Marcelo Benacchio.
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• 01/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART

  Solenidade foi realizada ontem, 28/02/2023, no Auditório da FAAC da UFMT. No decorrer do curso, José de Arimatéia ministrou aula sobre Direito Urbanístico e regularização fundiária urbana.
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• 28/02/2023 - São Sebastião: verticalizar orla marítima pode gerar mais problemas

  Alerta é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
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• 28/02/2023 - Café com o Extra: projeto promove primeiro bate-papo entre CGJ, Serventias Extrajudiciais e estudantes em 15/03

  O primeiro bate-papo será realizado entre a CGJ, os professores parceiros, um delegatário de cada especialidade e os alunos dos cursos de Direito,
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• 27/02/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART

  Evento será realizado amanhã, 28/02/2023, a partir das 16h, no Auditório da FACC da UFMT.
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• 27/02/2023 - Projeto incentiva mercado de trabalho a contratar mulheres acima de 50 anos

  SINE deverá implementar iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas que tenham mais de 50 anos.
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• 17/02/2023 - Promessa de compra e venda – distrato. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0018150-24.2022.8.24.0710, Comarca de Santa Rosa do Sul, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 15/09/2022.
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• 16/02/2023 - Energisa-PB é obrigada a custear remoção de poste com fios de alta tensão que atravessam imóvel privado

  Decisão foi proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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• 14/02/2023 - Vice-presidente da Anoreg/BR compõe Comissão Especial de Direito NotarIal e Registral do CFOAB

  Marcelo Lima Filho foi nomeado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
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• 13/02/2023 - Banco do Brasil permite pagamento de tributos com criptomoedas

  Testes estão sendo feitos com startup especializada em blockchain.
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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. Admissibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 26/01/2023 - Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda

  Especialistas consultados pela CNN destacam serviços mais rápidos, eficientes e menos burocráticos com a implementação do sistema.
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• 24/01/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Descrição do imóvel. Existência de construção – omissão. Retificação. Princípios da Continuidade e Especialidade Registral.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50041797320218210072, Comarca de Torres, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 12/12/2022 e publicada em 15/12/2022.
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• 20/01/2023 - Mulher que não recebeu chaves de imóvel não é obrigada a pagar taxas de condomínio

  A sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA.
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• 16/01/2023 - Alienação Fiduciária: Alexandre de Moraes determina suspensão de REsp no STJ

  Recurso Especial deverá permanecer suspenso até o julgamento do Tema 982 pelo STF.
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• 02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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• 21/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 49, de 20 de dezembro de 2022

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), e a Instrução Normativa n. 55, de 15 de dezembro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2022.
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• 20/12/2022 - Comissão aprova atualização de valor de imóvel do regime especial de tributação de programas habitacionais

  O novo limite equivale à inflação acumulada de 39,0153% nos anos de 2020 a 2022.
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• 19/12/2022 - Loteamento para fins residenciais tipo multifamiliar. Imóvel rural – descaracterização – INCRA. Princípio da Especialidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0000275-90.2020.8.19.0050, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 17/11/2022 e publicado em 30/11/2022.
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