Últimas Notícias
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19/04/2024 - TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência
Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e de Registro oferecerá 161 Serventias distribuídas em diversos Municípios.
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10/04/2024 - Estado do Pará fará a primeira emissão de créditos de carbono em junho
Operação envolverá cerca de 1 milhão de créditos.
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25/03/2024 - NOTA DE PESAR – BERNARDO OSWALDO FRANCEZ
Bernardo Francez foi Oficial Registrador do 18º Registro de Imóveis de São Paulo. Desembargador Ricardo Dip fará uma homenagem póstuma em live a ser transmitida hoje.
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25/03/2024 - CJCODCIVIL fará esforço concentrado na próxima semana
Intenção da Comissão é votar Relatório Geral no início de abril.
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23/02/2024 - Usucapião Extrajudicial – fração ideal – condomínio pro diviso. Área inferior ao módulo. Aquisição originária.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0008690-76.2023.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 06/02/2024.
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08/02/2024 - Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20
São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026.
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08/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Contrato de Compra e Venda – unidade autônoma. Condomínio edilício de fato.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0015699-26.2022.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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10/11/2023 - Procuração em Causa Própria – requisitos legais. Preço. Descrição pormenorizada do imóvel – ausência. Nulidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0011589-47.2023, Comarca de Balneário Camboriú, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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06/11/2023 - NOTA DE PESAR – CRISTIANO CHAVES DE FARIAS
Cristiano Chaves de Farias foi professor, autor de diversas obras e artigos jurídicos e promotor do Ministério Público da Bahia.
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29/09/2023 - 1ª Jornada Notarial da Família: Cartórios de Notas farão assessoramento gratuito em São Paulo
Ação será realizada amanhã, no prédio do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista.
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28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023
Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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05/09/2023 - Código Civil: Comissão de Juristas que fará a revisão e atualização do texto iniciou trabalhos ontem
Primeira reunião definiu a criação de Grupos de Trabalho temáticos e realização de reuniões ordinárias e audiências públicas.
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09/08/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal – escritura pública. Descrição precária. Retificação de área. Medidas – inserção. Especialidade Objetiva.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0037737-66.2021.8.24.0710, Comarca de Turvo, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/06/2023.
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04/08/2023 - Brasil X Estados Unidos: Tese de Doutorado que compara sistemas registrais é eleita melhor de 2021/2022
Prêmio foi concedido para Bianca Castellar de Faria pela Delaware Law School da Widener University.
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27/07/2023 - Retificação de registro. Aumento de área substancial. Anuência dos conflitantes – Irrelevância. Via judicial.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0037106-88.2022.8.24.0710, Comarca de Urubici, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 13/07/2023.
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26/07/2023 - Portal ND+ publica matéria comparando sistemas registrais brasileiro e norte-americano
Pesquisa de doutorado de Bianca Castellar de Faria é a base da publicação.
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25/07/2023 - Registro de Imóveis: Brasil x Estados Unidos
Obra escrita por Bianca Castellar de Faria foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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15/06/2023 - Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos
Confira a opinião de Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias publicada no ConJur.
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07/06/2023 - Agro ganha reforço de R$ 7,6 bilhões em créditos rurais para os próximos dias
Na abertura da Bahia Farm Show, maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste, presidente Lula defende suporte para produtores e indústria. Complemento de recursos ao Plano Safra em vigor e ampliação do financiamento em dólar são destaques do evento.
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27/04/2023 - CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento
Público alvo prioritário são pessoas que vivem em situação de rua.
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