Últimas Notícias

• 11/03/2024 - Divórcio. Partilha. Doação aos filhos. Reserva de usufruto à mulher. Homologação judicial. Escritura pública.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001054-12.2022.8.26.0584, Comarca de São Pedro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
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• 11/03/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Doação. Condomínio pro indiviso. Área inferior à FMP.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transmissão de área rural inferior à FMP em que há formação de condomínio pro indiviso.
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• 11/03/2024 - Escrow account – Instrumento de segurança jurídica máxima ao negócio imobiliário - Parte 1

  Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha e Eduardo Moreira Reis publicada no Migalhas.
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• 08/03/2024 - ENFAM realiza V Seminário Brasil-Alemanha

  Evento é realizado hoje, em Brasília/DF, e terá outra edição em Florianópolis/SC no próximo dia 11 de março.
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• 08/03/2024 - A indefinível, impraticável e perigosa função social do contrato na reforma do Código Civil – Agravada reincidência de um erro

  Confira a opinião de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Rachel Sztajn publicada no Migalhas.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.179, de 5 de março de 2024

  Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 07/03/2024 - Crédito de Carbono: startup busca prevenir fraudes e regulamentar minimamente as operações

  Empresa promove a tokenização de créditos de carbono e outros ativos ambientais, utilizando blockchain para garantir sua rastreabilidade.
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• 07/03/2024 - Execuções fiscais e as comunicações da resolução 547 do CNJ: Até quando, ó Catilina, abusarás?

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 07/03/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – caução – título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia para registro de loteamento urbano.
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• 06/03/2024 - Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional

  Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.
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• 06/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá campanhas sobre violência contra mulheres

  Iniciativa busca promover ambiente de trabalho mais seguro e equitativo para as profissionais do universo notarial e registral.
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• 05/03/2024 - TJMS realiza sessão de reescolha de Serventias Extrajudiciais

  Serventias são remanescentes do V Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado.
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• 05/03/2024 - Do bem de família da lei 8.009/90 no CPC/15

  Confira a opinião de Pedro Linhares Della Nina publicada no Migalhas.
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• 01/03/2024 - TJMG: Sessão pública para reescolha de Cartórios vagos foi realizada ontem

  Dezenove Serventias Extrajudiciais estavam aptas para escolha dos candidatos.
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• 01/03/2024 - Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça – Provimento 25/23

  Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Laura Abbá publicada no Migalhas.
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• 01/03/2024 - Embargos à Execução. Bem impenhorável. Averbação Premonitória – manutenção.

  TJSC. Segunda Câmara de Direito Comercial. Apelação Cível n. 0001165-95.2012.8.24.0009, Relator Des. Stephan K. Radloff, julgado em 23/01/2024.
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• 29/02/2024 - Projeto prioriza famílias com crianças e adolescentes com câncer para acessar o Minha Casa Minha Vida

  Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados.
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• 29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 29/02/2024 - Sobrepartilha – escritura pública. Loteamento. Terreno de marinha. Certidão negativa de domínio da União – necessidade. Segurança jurídica.

  TJPE. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 564145-80000803-02.2019.8.17.1090, Relator Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, julgada em 27/07/2023 e publicada em 29/09/2023.
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• 28/02/2024 - Hospital de Amor: doe parte do seu Imposto de Renda e ajude milhares de brasileiros na luta contra o câncer

  Opção pela doação deve ser feita no ato da Declaração de Imposto de Renda de 2024.
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