Últimas Notícias

• 09/08/2021 - Instrução Normativa n. 119, de 3 de agosto de 2021

  Dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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• 06/08/2021 - Justiça Estadual avança no processo de revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios do Amazonas

  Trabalho colaborativo realizado por representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e por representantes da classe dos notários e registradores tende a resultar na revisão e, inclusive, redução de valores.
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• 05/08/2021 - Núcleo Interinstitucional vai promover regularização fundiária

  Colegiado, que envolve Estado, MPMG e DPMG, será coordenado pelo TJMG.
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• 04/08/2021 - Incorporação por Administração. Patrimônio de afetação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do patrimônio de afetação em incorporação imobiliária por Administração.
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• 04/08/2021 - TJTO integra projeto da região do Matopiba que prevê a regularização fundiária de 100% em municípios tocantinenses

  Durante o encontro, os participantes reforçaram a importância da ação conjunta para tirar do papel o projeto de regularização fundiária para a região.
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• 04/08/2021 - Câmara dos Deputados aprova PL sobre Regularização Fundiária

  Projeto aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia. Registros de Imóveis poderão realizar vistoria obrigatória.
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• 04/08/2021 - Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 03/08/2021 - Intimação por edital é nula se não forem previamente esgotadas as outras formas previstas em lei

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido.
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• 03/08/2021 - Alienação fiduciária. Enfiteuse.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de domínio útil de imóvel foreiro.
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• 03/08/2021 - Financiamento imobiliário poderá incentivar geração de energia solar

  Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Sistema Financeiro de Habitação poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido.
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• 03/08/2021 - Presidente do TJMG dá posse a superintendente de regularização fundiária

  O objetivo da Superintendência é identificar e solucionar conflitos agrários.
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• 03/08/2021 - Ato Conjunto cria Programa Regulariza Bahia e disciplina a regularização fundiária urbana

  Programa Regulariza Bahia foi instituído no âmbito do Poder Judiciário e dos Ofícios de Registro de Imóveis por meio do Ato Conjunto n. 25.
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• 03/08/2021 - Colégio de Registradores de Minas Gerais apresenta experiência sobre regularização fundiária

  A apresentação da experiência mineira foi feita por Ana Cristina Maia, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG) e Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB).
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• 02/08/2021 - Ato conjunto do PJBA institui Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários

  Núcleo reunirá representantes de diversas instituições ligadas às questões fundiárias urbanas e rurais.
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• 02/08/2021 - Região do MATOPIBA-MG lança Projeto 'Integra' de regularização fundiária

  Projeto prevê o mapeamento da região e cadastro de terras.
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• 02/08/2021 - Plataforma online permite que cidadão localize Registro de Imóveis competente em capitais brasileiras

  Disponibilizado gratuitamente pelo CORI-BR, plataforma auxilia prestação do serviço registral imobiliário.
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• 30/07/2021 - Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 destaca sistema imobiliário de Santa Catarina

  Corregedor-Geral afirma que resultado é decorrente de construção coletiva.
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• 29/07/2021 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – Direito de Preferência.

  STJ. Recurso Especial n. 1818156 – Paraná, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 15/06/2021, DJe de 18/06/2021.
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• 29/07/2021 - Curso de Direito Imobiliário Brasileiro

  Obra trata dos principais temas do Direito Imobiliário brasileiro. Cupom promocional oferece desconto de 35% até o dia 31/07.
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• 28/07/2021 - Imóvel alienado fiduciariamente. Instituição de condomínio – inviabilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0014458-51.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 13/07/2021.
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