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21/06/2021 - Alienação Fiduciária. Intimação pessoal. Mora – comprovação. Devedor – endereço desatualizado. Princípio da Boa-Fé – violação.
TJSC. Apelação Cível n. 5005468-14.2020.8.24.0033, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Roberto Lucas Pacheco, julgado em 17/06/2021.
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18/06/2021 - Comissão permanente participa de encontro no STF sobre Agenda 2030
Evento busca articular as ações do Judiciário e do Sistema de Justiça para apoiar que o Brasil alcance as metas da agenda mundial de desenvolvimento sustentável.
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18/06/2021 - TJGO: Serviço Extrajudicial foi pauta no Encontro Regional On-line da 7ª Região Judiciária
Segundo dia do evento abordou a melhoria dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.
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17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021
Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.
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17/06/2021 - Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow account
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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17/06/2021 - Contribuição inédita do Judiciário contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais
SireneJud utiliza a base de dados de vários órgãos públicos e privados e estará à disposição das investigações e inquéritos policiais e da Justiça.
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15/06/2021 - Observatório do Meio Ambiente se reúne nesta terça-feira (15/6)
Conselheira Maria Tereza Uille Gomes vai apresentar a plataforma integrada SireneJud.
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14/06/2021 - Incorporação imobiliária: Elementos introdutórios e aspectos práticos
Confira artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado pelo Migalhas.
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14/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prazo para envio de propostas de enunciados encerra dia 18/6.
Aproveite a oportunidade para apresentar propostas de enunciados relacionados à atividade Registral Imobiliária.
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14/06/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado discutem parceria para agilizar programa Regularizar
Iniciativa prevê a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis em conjuntos.
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14/06/2021 - Justiça regulariza situação fundiária do município de Guaribas-PI
Município não possui registro em cartório, o que impede a expedição de certidões de propriedade de imóveis públicos, como escolas, postos de saúde e da própria sede da Prefeitura.
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14/06/2021 - Justiça determina bloqueio de registro de imóveis de empreendimento imobiliário em Cabo Frio
O empreendimento, lançado em 1994, foi aprovado pela prefeitura local, mas acabou implementado sem sistema e obras de drenagem das águas pluviais.
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10/06/2021 - Governador de Rondônia questiona criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária
Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.
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10/06/2021 - Registradora de Imóveis de Belém/PA esclarece população sobre regularização fundiária
Jannice Amóras Monteiro é Registradora Titular do 3º Registro de Imóveis de Belém/PA.
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09/06/2021 - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
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09/06/2021 - Justiça estadual prossegue com assinaturas de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza seu segundo ato notarial eletrônico para assinatura de escritura de compra e venda de imóvel.
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09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento
Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.
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08/06/2021 - Caixa fará pausa e redução temporária no pagamento da parcela do financiamento habitacional
O banco anunciou também o 1º Feirão Digital da Casa Própria com cerca de 180 mil imóveis.
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04/06/2021 - Registradora de Imóveis apresenta trabalho no 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário
Tema foi o Inventário Estatístico do Registro Imobiliário e refere-se ao LIODS/CNJ n. 16/2020.
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04/06/2021 - Prefeitos assinam termos de cooperação técnica com TJTO para programa de regularização fundiária
Gestores foram recebidos pelo juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, que também coordena o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
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