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18/12/2014 - Incorporação imobiliária. Registro – conteúdo.
Questão esclarece acerca de quais informações devem constar no ato de registro de uma incorporação imobiliária.
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11/12/2014 - Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Sucessão legítima. Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional – consentimento.
Questão esclarece acerca da necessidade de consentimento prévio da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional para a aquisição de imóvel rural localizado em faixa de fronteira por estrangeiro, em virtude de sucessão legítima.
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05/12/2014 - Compra e venda. Preço – Moeda Estrangeira.
Questão esclarece acerca do pagamento do preço, em caso de compra e venda, ser pactuado em moeda estrangeira.
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03/12/2014 - Procedimento de Dúvida. Título – regularização.
Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida.
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25/11/2014 - Retificação de área. Rio – deflexões – levantamento.
Questão esclarece acerca da necessidade de constar, na retificação de área, o levantamento de todas as deflexões existentes no curso de um rio.
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20/11/2014 - Compra e venda. Imóvel rural – aquisição por portugueses.
Questão esclarece acerca da compra de imóvel rural por portugueses.
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18/11/2014 - Compra e venda. Associação. CND do INSS – exigibilidade.
Questão esclarece acerca da exigibilidade de CND do INSS de associação sem fins lucrativos quando esta vende imóvel de sua propriedade.
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13/11/2014 - Imóvel – valor venal. Construção não averbada. Art. 108 do Código Civil.
Questão esclarece acerca de construção não averbada na matrícula imobiliária, mas constante do carnê de IPTU, ser considerada para estabelecer o valor venal do imóvel, para fins de aplicação do art. 108 do Código Civil.
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11/11/2014 - Carta de usufruto – requisitos.
Questão esclarece acerca dos requisitos da Carta de Usufruto.
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06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio.
Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.
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04/11/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Restrição urbanística – averbação na matrícula dos lotes.
Questão esclarece acerca da averbação de restrições urbanísticas nas matrículas dos lotes, no caso de loteamento urbano.
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30/10/2014 - Imóvel rural – retificação extrajudicial. Georreferenciamento – prazo carencial.
Questão esclarece acerca da possibilidade de retificação extrajudicial de imóvel rural sem a necessidade de realização do georreferenciamento.
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28/10/2014 - Usucapião. Imóvel rural – aquisição por estrangeiro
Questão esclarece acerca da usucapião de imóvel rural por estrangeiro.
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21/10/2014 - Cláusula de inalienabilidade. Impenhorabilidade e incomunicabilidade – frutos e rendimentos – extensão.
Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade sobre imóvel, ser extensiva aos seus frutos e rendimentos.
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16/10/2014 - Condomínio edilício – denominação – alteração.
Questão esclarece acerca da averbação de alteração de denominação de condomínio edilício.
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14/10/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – cláusula abusiva. Compromisso de compra e venda – cessão. Loteador – anuência.
Questão esclarece acerca da impossibilidade de arquivamento de contrato-padrão que contenha cláusula exigindo a anuência do loteador no caso de cessão do compromisso de compra e venda.
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02/10/2014 - Cédula de Crédito Industrial. CND do INSS – inexigibilidade.
Questão esclarece acerca da inexigibilidade da CND do INSS para o registro de Cédula de Crédito Industrial.
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18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação.
Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
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16/09/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel pertencente ao casal. Cônjuge – mandato – outorga.
Questão esclarece acerca da necessidade de mandato outorgado pela esposa para incorporação imobiliária, quando o imóvel pertence ao casal, mas apenas um deles será o incorporador.
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10/09/2014 - Bem de família – editais. Oficial Registrador – competência.
Questão esclarece acerca da impossibilidade do próprio interessado no registro do bem de família providenciar os editais necessários.
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