Últimas Notícias

• 28/06/2022 - STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI

  Confira a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa publicada no ConJur.
  Veja mais

• 10/06/2022 - Prefeitura de São Paulo libera dados de transações imobiliárias

  Iniciativa prevê mais transparência e detalhamento nos valores recolhidos com ITBI na capital.
  Veja mais

• 08/06/2022 - Dúvida Registrária. ITBI – hipóteses de incidência. Exigibilidade para prática do ato. Notário e Registrador – responsabilidade solidária.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720164-93.2021.8.07.0015, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgado em 24/05/2022, DJe 07/06/2022.
  Veja mais

• 06/04/2022 - Título translativo – registro. ITBI. Fato gerador.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.247373-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgado em 24/03/2022 e publicado em 31/03/2022.
  Veja mais

• 30/03/2022 - ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU

  STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.
  Veja mais

• 10/03/2022 - STJ define base de cálculo para cobrança de ITBI

  De acordo com a Primeira Turma, a base de cálculo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado.
  Veja mais

• 10/03/2022 - PSDB ajuíza ADI para declarar a incompatibilidade da cobrança antecipada do ITBI para registro de transmissão da propriedade

  Partido aponta como objeto da ação dispositivos que impõem à Notários e Registradores de Imóveis a exigência da comprovação do recolhimento do imposto.
  Veja mais

• 10/03/2022 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.937.821, classificado em direito tributário, no assunto ITBI.
  Veja mais

• 07/03/2022 - Cobrança de ITBI na compra e venda do imóvel rural: a nova decisão do STJ

  Confira a opinião de Leonardo Scopel Macchione de Paula publicada no ConJur.
  Veja mais

• 04/03/2022 - Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI

  Fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.
  Veja mais

• 24/02/2022 - É ilegal/inconstitucional a exigência do ITBI antes da transmissão no registro de imóveis

  Confira artigo de autoria de Ana Lúcia Pereira Tolentino publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 23/02/2022 - Usucapião extrajudicial. Aquisição originária da propriedade. ITBI – incidência. Título hábil. Fato gerador.

  TJRS. Apelação Cível n. 5004871-20.2019.8.21.0015, Décima Oitava Câmara Cível, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 20/01/2022 e publicada em 30/01/2022.
  Veja mais

• 07/02/2022 - Dissolução de sociedade – distrato – transferência de imóvel. Escritura pública – forma dat esse rei. ITBI.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002635-98.2021.8.26.0066, Comarca de Barretos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/10/2021, DJ de 26/01/2022.
  Veja mais

• 21/12/2021 - Imunidade do ITBI em transferências imobiliárias

  Confira artigo de autoria de Gleydson K. L. Oliveira publicado no ConJur.
  Veja mais

• 08/12/2021 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. ITBI – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1034018-81.2020.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 06/12/2021, DJ de 06/12/2021.
  Veja mais

• 18/11/2021 - Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

  STJ determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que versem sobre a questão.
  Veja mais

• 12/11/2021 - Adjudicação Compulsória. Indisponibilidade – cancelamento. ITBI.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0718009-54.2020.8.07.0015, Relator Des. Roberto Freitas Filho, julgada em 13/10/2021, DJe de 27/10/2021.
  Veja mais

• 09/11/2021 - Carta de Arrematação. Modo derivado de aquisição da propriedade. ITBI – recolhimento indispensável.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1011822-61.2020.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 01/10/2021 e publicada em 18/10/2021.
  Veja mais

• 20/10/2021 - Escritura de Permuta com Torna – valores distintos. Título oneroso. ITBI. ITCMD – fato gerador – ausência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1099753-06.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 26/08/2021, DJ de 26/08/2021.
  Veja mais

• 29/07/2021 - Cálculo do ITBI deve ser feito com base em valor venal do IPTU, diz juiz

  Decisão foi proferida pela 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
  Veja mais