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18/03/2011 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal lança selo digital
Segundo TJDFT, o objetivo é tornar mais efetiva a fiscalização das atividades dos ofícios extrajudiciais
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17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado
Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores
Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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25/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais
Bahia é o único estado brasileiro onde os serviços são estatizados
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22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses
Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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15/02/2011 - Justiça decide que Fazenda não pode coagir contribuinte
A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo decide que a penhora em execução fiscal garante o direito à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa
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15/02/2011 - Tribunal de Justiça do Acre privatiza serventias extrajudiciais
As unidades de comarca de Feijó foram as últimas a serem entregues
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14/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia pretende privatizar cartórios
Judiciário defende a privatização como forma de melhorar os serviços dos cartórios extrajudiciais
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08/02/2011 - Decisão pioneira no Piauí reconhece relação homoafetiva como união estável
Juiz reconheceu em sentença união estável de duas mulheres
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02/02/2011 - Presidente da Câmara quer votar Código Florestal até março
Em sua primeira coletiva, Marcos Maia diz que essa é uma das prioridades desse semestre
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02/02/2011 - Protesto de dívida ativa em cartório é legal
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais
Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo
Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
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19/01/2011 - Certidão Negativa On-line completa um mês de funcionamento no Mato Grosso do Sul
Já foram registrados mais de 9.100 pedidos pela internet
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18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor
Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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12/01/2011 - Escrivão do Paraná pede suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça
Aprovado em concurso, ele questiona a anulação da nomeação
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10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial
Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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10/12/2010 - Vereador pede privatização de cartórios em Vitória da Conquista
Segundo Alexandre Preira (PT) o atendimento aos usuários é precário
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30/11/2010 - Deputados querem limitar venda de terras a estrangeiros
Ao todo, tramitam na Casa Legislativa, seis projetos de lei e uma PEC sobre o tema.Governo também estuda proposta com restrições
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