Últimas Notícias

• 12/08/2021 - Inventário e partilha. Imóvel enfitêutico.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha de imóvel enfitêutico.
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• 12/08/2021 - Julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial continuará hoje

  STF iniciou análise do Recurso Extraordinário na semana passada.
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• 06/08/2021 - Retificação de área. Confrontante – usufrutuário.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência em procedimento de retificação de área onde o imóvel confrontante é gravado com usufruto.
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• 06/08/2021 - STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem de família de fiador em locação comercial

  O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação não residencial.
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• 05/08/2021 - Compra e Venda. Outorga uxória – ausência. Vendedor – regime matrimonial – comunhão universal de bens. Imóvel recebido em doação com cláusula de incomunicabilidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001442-18.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 27/05/2021, DJ de 02/06/2021.
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• 04/08/2021 - Imóvel rural. Compra e venda de fração. Área inferior ao Módulo Rural – impossibilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.054579-4/001, Comarca de Senador Firmino, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/06/2021 e publicada em 02/07/2021.
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• 03/08/2021 - Alienação fiduciária. Enfiteuse.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de domínio útil de imóvel foreiro.
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• 03/08/2021 - Financiamento imobiliário poderá incentivar geração de energia solar

  Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Sistema Financeiro de Habitação poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido.
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• 02/08/2021 - Usucapião extrajudicial – imóvel sem matrícula. Estado – manifestação – prazo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da tempestividade de manifestação apresentada pelo Estado, em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 30/07/2021 - Compra e venda. Vendedora – regime matrimonial – separação legal de bens. Cônjuge – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do cônjuge em compra e venda de imóvel.
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• 29/07/2021 - Georreferenciamento. Penhora – Fazenda Nacional – anuência. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência da Fazenda Pública no caso de georreferenciamento de imóvel rural penhorado.
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• 29/07/2021 - DECISÃO: Conceituação de imóvel como rural privilegia critério de destinação e não de localização

  Decisão foi proferida pelo TRF1.
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• 28/07/2021 - Imóvel alienado fiduciariamente. Instituição de condomínio – inviabilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0014458-51.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 13/07/2021.
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• 27/07/2021 - Usucapião Extraordinária. Bem imóvel objeto de herança. Condomínio. Área inferior ao módulo – possibilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0142.16.001827-1/001, Comarca de Carmo do Cajuru, Relator Des. Habib Felippe Jabour, julgado em 13/07/2021 e publicada em 16/07/2021.
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• 23/07/2021 - Transferência de imóvel é mais rápida em São Paulo

  Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 aponta o Estado como 1º colocado na Classificação Geral.
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• 22/07/2021 - Retificação de área. Condomínio. Imóvel seccionado por estrada.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel em condomínio seccionado por estrada.
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• 20/07/2021 - Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021

  Pelo texto, início da contagem do prazo para isenção começa em 31 de dezembro deste ano.
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• 16/07/2021 - Desapropriação parcial – competência. Imóvel municipal. Concessionária de energia – expropriante.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para desapropriação parcial de imóvel municipal por concessionária de energia elétrica.
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• 16/07/2021 - Moradora de Anchieta abraça escritura de seu imóvel obtida pelo Programa Lar Legal

  O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras.
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• 12/07/2021 - Bem de família voluntário. Imóvel gravado com vários ônus.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro da instituição de bem de família voluntário em imóvel gravado com ônus.
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