Últimas Notícias

• 05/08/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Prazo de abertura – prorrogação. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da prorrogação de prazo para abertura de procedimento extrajudicial de inventário e partilha.
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• 27/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Separação, divórcio, inventário e partilha extrajudiciais será o tema da quarta aula. Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
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• 13/07/2021 - Inventário e partilha extrajudicial – georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de inventário e partilha extrajudicial.
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• 07/06/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Ato praticável.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do ato a ser praticado no caso de adjudicação em cessão de direitos hereditários.
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• 07/05/2021 - Inventário e partilha judicial. Cláusula de impenhorabilidade – cancelamento.

  IRIB Responde trata de questão sobre alienação de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
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• 27/04/2021 - Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF

  Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 da repercussão geral e, também, a falta de citação da companheira no processo.
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• 06/04/2021 - Inventário e Partilha. Renúncia a herança. Indisponibilidade de bens. Legalidade.

  TJMG. Recurso Administrativo nº 1.0000.20.065347-5/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Belizário de Lacerda, julgado em 17/03/2021 e publicado em 23/03/2021.
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• 19/03/2021 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo CPC

  Confira artigo de autoria de Zeno Veloso, publicado no Boletim do IRIB em Revista n. 355.
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• 20/01/2021 - INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RURAL – ÁREA SUPERIOR A 100HA – GEORREFERENCIAMENTO. ESPECIALIDADE OBJETIVA.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000075-91.2020.8.26.0302. Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/11/2020, DJe de 04/12/2020.
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• 14/01/2019 - Artigo - Inventário e Partilha Extrajudicial – Por Nixonn Freitas Pinheiro

  A escritura pública no inventário extrajudicial não depende de homologação judicial Por Nixonn Freitas Pinheiro, advogado
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• 29/11/2018 - STJ – Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir

  Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite.
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• 28/11/2018 - STJ: Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir

  Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite
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• 05/11/2018 - Clipping – Bem Paraná - No Paraná 260 mil processos são retirados da Justiça por meio dos cartórios

  A realização de atos como divórcio, inventário e partilha em cartórios gera economia para o Sistema Judiciário e, ainda, torna os procedimentos mais simples e ágeis
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• 05/06/2017 - CNJ: Existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio consensuais extrajudiciais

  O entendimento foi dado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime
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• 21/10/2016 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo CPC

  O artigo, de autoria do diretor regional do Instituto Brasileiro de Direito da Família e professor, Zeno Veloso, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
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• 28/06/2016 - CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. Imóvel rural – CCIR – necessidade. Especialidade Objetiva

  O registro de inventário e partilha extrajudicial envolvendo imóvel rural depende da apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural da área total do imóvel, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva
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• 22/03/2016 - STJ: Inventário e partilha. Imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade. Cônjuge sobrevivente – herdeiro. Vocação hereditária

  Cláusula de incomunicabilidade imposta a um bem não se relaciona com a vocação hereditária
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• 14/06/2012 - IRIB Responde - Inventário e partilha extrajudicial – Certidão Negativa de Testamento.

  Certidão Negativa de Testamento deve ser exigida pelo Notário para lavratura de escritura pública de inventário e partilha
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• 22/12/2011 - TJSP: Inventário e partilha extrajudicial. Sobrepartilha judicial - possibilidade.

  Não há dispositivo legal determinando que se o inventário foi realizado pela via administrativa, a sobrepartilha obrigatoriamente será extrajudicial.
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• 29/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade.

  Nas escrituras de inventário e partilha, o Notário deverá exigir os documentos constantes no art. 22, da Resolução CNJ nº 35/2007.
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