Últimas Notícias

• 12/04/2023 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. Formal de Partilha – aditamento.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1023686-87.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2022, DJ 13/03/2023.
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• 11/04/2023 - Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos

  Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente.
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• 10/04/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO

  Paulo de Tarso Sanseverino foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 06/04/2023 - Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia

  Processo está em andamento há 18 anos.
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• 03/04/2023 - Locação – caução locatícia – cancelamento. Anuência do locador.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1053037-47.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 22/02/2023.
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• 29/03/2023 - Alagoas emite mais de 9,2 milhões de atos cartorários com selo digital

  Tecnologia foi desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), que orienta sobre a necessidade de conferir a autenticidade dos selos nos documentos.
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• 27/03/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. Regime da Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória. Doação – cláusula de incomunicabilidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001435-26.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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• 27/03/2023 - Nova versão do SARE está disponível para dar cumprimento à lei que alterou cobranças do Farpen

  A atualização do sistema foi viabilizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça para dar cumprimento à Lei Estadual nº 12.510 de 2022.
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• 24/03/2023 - PJSC realiza curso de regulamentação para nova lei do Fundo de Reaparelhamento da Justiça

  Excelência no serviço prestado pelos Notários e Registradores do Estado foi enaltecida. Presidente do IRIB esteve presente.
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• 23/03/2023 - DJe traz designações da Comissão do Concurso para cartórios extrajudiciais e do Comitê de Gestão Estratégica

  As designações, por meio de atos do presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, estão publicadas na edição do Diário da Justiça eletrônico.
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• 22/03/2023 - Formal de Partilha. Meação – excesso. ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005304-40.2022.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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• 14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 13/03/2023 - Usucapião – mandado judicial. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Título judicial – qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1051062-63.2017.8.26.0100, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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• 08/03/2023 - Penhora – cancelamento. Autorização judicial

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1055511-88.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 16/02/2023.
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• 07/03/2023 - Revista Justiça: regulamento das penalidades pela ANPD é debatido no quadro “Mundo Digital”

  Programa transmitido pela Rádio Justiça entrevistou Fernando Peres.
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• 07/03/2023 - Poder Judiciário estadual contará com novo sistema de gestão das Serventias Extrajudiciais

  Apresentado na última sexta-feira, 03, na Corregedoria Geral da Justiça, o SIGEX está sendo desenvolvido em parceria com o IFES por meio de um termo de cooperação firmado com a FAPES.
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• 03/03/2023 - Doação. Continuidade. Mandato – procuração – cessação – extinção – falecimento do outorgante.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1128111-44.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/11/2022, DJ 08/02/2023.
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• 28/02/2023 - “Corregedoria Nacional de Justiça tem auxiliado os cartórios na implantação da LGPD”, afirma corregedor nacional de justiça

  Leia matéria publicada pela ANOREG/BR.
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• 24/02/2023 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Edital – publicação – internet – cláusula contratual. Exigências.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1072693-87.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/01/2023, DJ 30/01/2023.
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• 24/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
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