Últimas Notícias

• 29/06/2021 - Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro

  Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.
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• 29/06/2021 - Sociedade empresária. Compra e venda. Integralização de capital.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre sociedade empresária e seus sócios.
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• 29/06/2021 - Revisitando a especialidade subjetiva sob a ótica do “Novo Registro de Imóveis”

  Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Fernando Pereira do Nascimento e Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, publicado na RDI n. 88.
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• 29/06/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado

  Além de desconto aos associados ao IRIB, a VFK Educação oferece oito bônus aos inscritos no curso.
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• 28/06/2021 - Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão

  Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial.
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• 28/06/2021 - Minas Gerais poderá implantar programa habitacional catarinense

  Programa Lar Legal já foi implantado em outros Estados brasileiros.
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• 28/06/2021 - Portaria n. 179, de 25 de junho de 2021

  Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ n. 389/2021.
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• 28/06/2021 - Locação – Direito de Preferência. Locador – proprietário. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1034699-51.2020.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/06/2021, DJ de 25/06/2021.
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• 24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
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• 24/06/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.040/2021

  MP facilita a abertura e funcionamento de empresas. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 23/06/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado

  IRIB e VFK Educação firmam parceria e oferecem desconto aos associados.
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• 23/06/2021 - Mais três órgãos passam a utilizar o Protocolo Digital

  Instituições públicas aderiram à ferramenta desenvolvida para simplificar o envio de documentos e requerimentos.
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• 23/06/2021 - Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária

  Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas.
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• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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• 23/06/2021 - Lei n. 14.177, de 22 de junho de 2021

  Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.
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• 22/06/2021 - Prefeitura do Rio e MP firmam acordo para combate a obras irregulares

  Construções irregulares têm desabado deixando mortos e feridos.
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• 22/06/2021 - PGE-MS expede minutas-padrão para padronização de compra e venda de imóveis

  Documentos têm fundamento no Decreto Estadual n. 15.404/2020.
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• 22/06/2021 - Projeto impede sanções administrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito

  Assinatura eletrônica já é direito garantido há quase 20 anos.
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• 21/06/2021 - Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional

  Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento territorial e o planejamento urbano.
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• 21/06/2021 - Alienação Fiduciária. Intimação pessoal. Mora – comprovação. Devedor – endereço desatualizado. Princípio da Boa-Fé – violação.

  TJSC. Apelação Cível n. 5005468-14.2020.8.24.0033, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Roberto Lucas Pacheco, julgado em 17/06/2021.
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