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03/08/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro
Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
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03/08/2023 - Doação – instrumento particular. Escritura de ratificação. Valor superior a 30 salários mínimos. Doadora falecida. Mandato extinto. Sobrepartilha.
TJRJ. CM. Processo n. 0001133-38.2015.8.19.0005, Comarca de Arraial do Cabo, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 20/07/2023 e publicado em 24/07/2023.
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03/08/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Proprietário ou promitente vendedor – notificação. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do silêncio do proprietário vendedor na adjudicação compulsória extrajudicial.
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02/08/2023 - Lei Complementar n. 199, de 1º de agosto de 2023
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
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02/08/2023 - ONR: 100% dos Cartórios de Registro de Imóveis do país estão integrados no SAEC
Presidente do ONR divulga depoimento no perfil do Instagram do Operador Nacional.
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02/08/2023 - A aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil aos inventários extrajudiciais
Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas.
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02/08/2023 - Legitimação fundiária. Interessados – notificação. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação dos interessados em procedimento de Legitimação Fundiária.
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02/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: confira os pacotes exclusivos preparados pela Britânica Turismo!
Agência Oficial dos Encontros preparou pacotes especiais de hospedagem Windsor Barra Hotel. As reservas de hospedagem deverão ser solicitadas exclusivamente pela Britânica Turismo.
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02/08/2023 - Justiça goiana lança programa para acelerar processos de regularização fundiária
Programa RegularizAÇÃO do TJGO será lançado nesta quarta-feira, 2, durante Encontro Regional da Corregedoria-Geral da Justiça e auxiliará na celeridade de medidas para regularização fundiária urbana de interesse social.
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01/08/2023 - Provimento CN-CNJ n. 148/2023, de 27 de julho de 2023
Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos, e dá outras providências.
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01/08/2023 - Apontamentos gerais sobre a enfiteuse no Direito brasileiro
Confira o artigo de autoria de Claudio Cunha publicado no Migalhas.
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01/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: envie seu trabalho para o XXXV Encuentro!
Interessados em participar como Palestrante deverão encaminhar seus trabalhos até o dia 30/09/2023!
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01/08/2023 - Infor Channel: portal de revista sobre tecnologia publica matéria sobre ONR
Publicação ressalta papel fundamental do Registro de Imóveis.
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01/08/2023 - Imóvel rural: PL isenta ITR para imóveis com menos de 4 Módulos Fiscais
De acordo com a proposta, o valor do imposto será apurado considerando-se a área total do imóvel e o Grau de Utilização.
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01/08/2023 - Domine a Gestão da Serventia: TAC7 oferece aulas 100% online e gratuitas
Aulas serão transmitidas nos dias 07, 08 e 10 de agosto. Não perca!
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01/08/2023 - Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Direito de Preferência. Terceiro devedor – locatário – intimação.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.041.861 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 13/06/2023, DJe 22/06/2023.
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01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária
Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
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01/08/2023 - STF realiza cerimônia de posse de Cristiano Zanin nesta quinta-feira (3)
A sessão solene está marcada para as 16h.
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31/07/2023 - Carta de Alienação por iniciativa particular. Expropriação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Título judicial – qualificação registral – desobediência.
CSMSP. Apelação Cível n. 1028480-54.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/04/2023, DJ 23/06/2023.
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31/07/2023 - Retificação de registro. Atos de averbação. Circunscrição – alteração. Competência registral. Lei Federal n. 14.382/2022.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da Serventia competente para atos de averbação.
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