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10/08/2023 - CNJ ratifica provimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que limita uso de instrumento particular para alienação fiduciária somente para entidades que operam do SFI
Confira o artigo de autoria de Renata Mathias de Castro Neves e Kelly Durazzo publicado no Migalhas.
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10/08/2023 - Usucapião. Faixa de Fronteira. Terra devoluta – não comprovação. Posse mansa e pacífica.
TRF4. Décima Segunda Turma. Apelação Cível n. 5011072-31.2016.4.04.7002/PR, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgada em 07/06/2023 e publicada em 09/06/2023.
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10/08/2023 - Presidente do IRIB participa do XIII Fórum de Integração Jurídica
Evento é promovido pela ENNOR e trata de temas atuais do Direito Notarial e Registral.
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10/08/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 132, de 27 de julho de 2023
Estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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10/08/2023 - Plenário do STF elege Ministro Barroso como Presidente da Corte
Posse será realizada no dia 28 de setembro. Vice-Presidente será o Ministro Edson Fachin.
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10/08/2023 - RIB divulga NT sobre cobrança dos emolumentos nos empreendimentos financiados com recursos do FGTS
Documento foi elaborado pela Assessoria Jurídica do RIB, com redação validada pelos Presidentes das Associações integrantes.
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10/08/2023 - CGJ/RN institui CONECTA+RN
Plataforma tem como finalidade conectar todas as centrais eletrônicas de serviços cartorários nacionais normatizadas pelo CNJ com a CEC-RN.
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10/08/2023 - Abertura do XIII Fórum de Integração Jurídica é marcada por aula magna do ministro Luís Roberto Barroso e por parceria entre a Ennor e a Enfam
Abertura do XIII Fórum de Integração Jurídica marcou um momento de destaque no cenário jurídico brasileiro.
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09/08/2023 - Presidente do IRIB é convidado para inauguração do LAAF
Laboratório é o primeiro dedicado à regularização fundiária e direito à moradia em uma universidade pública brasileira.
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09/08/2023 - Retificação de registro. Imóvel confrontante – identificação. Ocupante – posseiro. Terceiros interessados – edital.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da publicação de edital para ciência de terceiros interessados em retificação de registro.
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09/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Código Nacional de Normas da CN-CNJ será tema do evento!
Proposta de consolidação normativa surgiu a partir da constatação da existência de grande quantidade de atos publicados pela CN-CNJ.
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09/08/2023 - CGJ/MA enfatiza importância da adoção do IERI
Corregedoria-Geral do Estado apontou avanços na informatização do Registro de Imóveis. Membro da CPRI/IRIB participou da reunião.
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09/08/2023 - Censo mostra desigualdade na distribuição de terras indígenas
Terras estão muito concentradas na Amazônia, diz antropólogo.
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09/08/2023 - Divulgado resultado dos pedidos de isenção do concurso público para outorga de delegações de notas e registros
Os critérios para o deferimento de isenção foram a hipossuficiência e prestar serviços à Justiça Eleitoral.
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09/08/2023 - CGJ realiza primeira reunião do GT criado para aprimorar Código de Normas Extrajudicial do Estado
Na ocasião, foi definida a metodologia dos trabalhos, o cronograma dos encontros, bem como apresentadas sugestões e dúvidas.
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09/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de evento sobre regularização fundiária
José de Arimatéia Barbosa apresentará palestra sobre os instrumentos jurídicos da REURB.
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08/08/2023 - Banco Central batiza moeda digital nacional: Drex
Anteriormente denominada “Real Digital”, moeda somente será disponibilizada ao público no final de 2024.
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08/08/2023 - Corregedor-Geral da Justiça participa do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do ES
O desembargador Carlos Simões Fonseca destacou a importância dos serviços extrajudiciais para a sociedade contemporânea.
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08/08/2023 - ALBA promove Audiência Pública para debater reestruturação dos Cartórios Extrajudiciais na Bahia
Encontro reuniu Notários e Registradores, servidores do Poder Judiciário, além de representações do Poder Público e da sociedade civil organizada.?
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08/08/2023 - Novas tecnologias, clima, extrajudicialização e sustentabilidade energética marcam seminário internacional sobre meio ambiente
Tema “Extrajudicialização: Microssistema de Solidificação de Direitos no Registro de Imóveis” foi objeto de explanação do Olficial Registrador de Imóveis, Rodrigo Esperança Borba.
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