Últimas Notícias

• 01/09/2022 - CNJ decide que concursados anteriormente à Constituição de 1988 permanecerão em cartórios alagoanos

  Segundo o Plenário do Conselho, decisões administrativas do CNJ não devem ser revistas sem que haja fatos novos que justifiquem a reabertura das discussões.
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• 01/09/2022 - Corregedoria revoga determinação que obrigava a comprovação da inexistência de débito junto ao INSS para a averbação de construções perante cartórios

  Ao revogar conteúdo do art. 489 do Manual da Atividade Extrajudicial, Corregedoria de Justiça do Amazonas acompanhou decisão proferida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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• 01/09/2022 - Capacitação amplia alcance da regularização fundiária

  Curso Básico de Regularização Fundiária para agentes municipais é ofertado pela ESMAM, em parceria com a CGJ.
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• 01/09/2022 - O Direito à Moradia das Pessoas Idosas e o Superendividamento

  Obra escrita por Robson Martins foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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• 01/09/2022 - Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens

  Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.
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• 01/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Pagamento ao credor.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006968-54.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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• 01/09/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Cessão de direitos. Herdeiros – paradeiro desconhecido – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de herdeiros com paradeiro desconhecido em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 31/08/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 66, de 2022

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.127/2022.
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• 31/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 128, de 30 de agosto de 2022

  Define critérios e procedimentos administrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos administrativos ou judiciais.
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• 31/08/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é empossado Corregedor Nacional de Justiça para biênio 2022-2024

  Segundo o Corregedor Nacional, a regularização fundiária demanda “uma atuação proativa da corregedoria junto aos cartórios”.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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• 31/08/2022 - Presidente da Anoreg/BR prestigia posse do novo Corregedor Nacional da Justiça

  Bacellar cumprimentou o ministro e desejou novos tempos para o novo Corregedor.
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• 31/08/2022 - Dois novos sistemas auxiliam a Corregedoria em inspeções extrajudiciais

  Sistemas são voltados para inspeção dos cartórios sob administração de interinos e agilizar a confecção do Termo de Inspeção.
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• 31/08/2022 - Promessa de Compra e Venda. Vendedor falecido. Alvará Judicial. Inventário/sobrepartilha. Regularização registral.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.110434-2/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada em 11/08/2022 e publicada em 12/08/2022.
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• 30/08/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES ABERTAS!

  Tradicional evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em NOVEMBRO! Não perca tempo! Visite o site do evento e FAÇA SUA INSCRIÇÃO!
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• 30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022

  Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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• 30/08/2022 - ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto

  Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o registro.
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• 30/08/2022 - Sistema COFECI-CRECI presta homenagem aos Corretores de Imóveis

  Assista ao vídeo divulgado em homenagem especial para os Corretores de Imóveis brasileiros na celebração dos 60 anos da regulamentação profissional da categoria.
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• 30/08/2022 - Receita Federal recebe quase 2 milhões de declarações do ITR

  Prazo de entrega acaba em 30 de setembro.
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• 30/08/2022 - Últimos dias de inscrições para o PQTA 2022

  Interessados em participar da 18ª edição do Prêmio devem se inscrever até sexta-feira (02.09) pelo site oficial.
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